- Acareação inédita entre o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, e investigados no caso Banco Master está marcada para 30 de dezembro, às 14h, determinada pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF).
- A medida, vinculada à liquidação do Banco Master, é vista por especialistas como ameaça à autonomia técnica do Banco Central e gera preocupação no mercado financeiro.
- O caso envolve possíveis pressões políticas e a atuação de Moraes, além de um contrato de R$ 129 milhões entre o banco e um escritório ligado à esposa do ministro, alvo de investigações.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou suspender a sessão, mas Toffoli negou; Vorcaro, Costa e Aquino devem prestar depoimento à Polícia Federal na mesma terça-feira.
- Entidades do setor defendem a independência do BC, argumentando que a acareação pode criar precedente de interferência em decisões técnicas e abalar a confiança no sistema financeiro.
O Banco Central (BC) vive intenso momento de tensão institucional. Uma acareação inédita reúne o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, e os investigados no caso Banco Master. A sessão está marcada para esta terça, 30, às 14h, com aval do STF. A discussão envolve a autonomia técnica da autoridade monetária.
A acareação ocorre em meio à liquidação do Banco Master e acendeu o alerta sobre interferência do Judiciário em decisões técnicas. Entidades do setor financeiro manifestaram preocupação com o precedente que esse procedimento pode abrir para o mercado.
A operação também envolve o ambiente político, com suspeitas de pressão institucional sobre o BC. O caso ganhou contornos por ligações entre decisões judiciais, processos regulatórios e a atuação de escritórios de advocacia ligados a figuras relevantes.
Contexto
A escolha de Toffoli para conduzir a acareação teve controvérsias, especialmente por envolver a logística do inquérito. O ministro participou de uma viagem ligada a interesses diversos, o que gerou críticas sobre neutralidade processual.
A defesa de Daniel Vorcaro sustenta que a acareação pode fortalecer argumentos para questionar a liquidação. Relatos de bastidores indicam resistência interna do BC à liquidação antes da formalização do processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a suspensão da sessão, alegando prematuridade. Toffoli negou o pedido, mantendo a acareação prevista para ocorrer. Depoimentos de Vorcaro, Costa e Aquino também devem ocorrer à Polícia Federal.
Repercussões
O BC protocolou embargos de declaração e classificou a sessão como potencial armadilha processual, citando riscos de constrangimento institucional. Questiona a clareza sobre a participação de Aquino como testemunha, investigado ou ofendido.
A Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi defenderam a independência do regulador, ressaltando o papel do BC na salvaguarda da solvência do sistema financeiro. O grupo afirma que decisões técnicas devem ser preservadas.
Especialistas apontam que o caso pode afetar a percepção de credibilidade do BC. A ideia de interferência, mesmo que institucional, pode ser lida por investidores como fragilidade na atuação regulatória.
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