- O Cade aprovou um acordo com a Apple para abrir o iOS a lojas de apps e a meios de pagamento alternativos, com implementação prevista até o final de março (prazo de até 105 dias).
- Apps de lojas alternativas passarão por um processo de “notarização” pela Apple, que verificará segurança e integridade, antes de serem disponibilizados.
- Usuários poderão baixar títulos que não estão na App Store ou acessar versões mais baratas de apps pagos por meio dessas lojas.
- A medida acompanha a tendência regulatória global, como a Digital Markets Act da União Europeia, que já pressiona a Apple a permitir lojas externas no iOS.
- A Apple mantém poder sobre distribuição de apps e pode revogar licenças, como ocorreu com o aplicativo iTorrent na loja AltStore PAL.
A Apple recebeu uma sinalização de mudança em sua política de apps no iPhone e iPad. A empresa chegou a um acordo com o Cade, abrindo caminho para lojas de apps alternativas por fora da App Store, sob condições que devem entrar em vigor até março.
Historicamente, a App Store opera como a única fonte de instalação de apps no iOS, com a Apple retenção de cerca de 30% do faturamento. Em 2024, a loja global movimentou aproximadamente US$ 1,3 trilhão, reforçando o peso econômico da plataforma para a companhia.
O que muda
O Cade aceitou a proposta da Apple de relaxar restrições atuais. Desenvolvedores poderão oferecer métodos de pagamento diferentes do da Apple e haverá a abertura para lojas alternativas de distribuição de apps no iOS. A expectativa é de que as mudanças entrem no ar até o fim de março, em até 105 dias a partir da assinatura.
As novas lojas de aplicativos precisarão passar por um processo de notarização realizado pela Apple. O objetivo é checar a segurança dos apps e evitar conteúdos nocivos. A medida amplia a fiscalização sobre ferramentas de distribuição, mantendo o controle técnico da Apple sobre o ecossistema.
Impactos esperados
Com a liberação, títulos que não chegam à App Store ou versões mais baratas de apps poderão serpentear o catálogo oficial. Na prática, apps de grandes desenvolvedores devem ganhar novos canais de distribuição, sujeitos à revisão de segurança pela Apple.
Mesmo após a mudança, a Apple continuará a estabelecer padrões de segurança e funcionamento de lojas alternativas. Em casos anteriores, a empresa já removeu apps que violaram políticas da plataforma, como ocorreu com plataformas de distribuição independentes.
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