Meta fiscal, promessas e ficção no governo Lula

O governo Lula adotou o arcabouço fiscal, com limites de gastos mais flexíveis que o teto anterior, abrindo exceções para permitir déficits até 2024 e lançando promessas de equilíbrio fiscal para 2025 e de superávit primário apenas em 2026.
As chamadas “excepcionalizações” permitem gastos que não entram no cálculo da meta fiscal, aumentando a dívida pública a longo prazo.
Em dois mil e vinte e quatro, enchentes e queimadas geraram cerca de trezentos milhões de reais em despesas excluídas; em dois mil e vinte e cinco, ressarcimentos a aposentados e compensações a setores atingidos pelo tarifaço devem reduzir a conta em aproximadamente sete bilhões de reais.
A dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto tem trajetória de crescimento, energizada por gastos fora do arcabouço e por juros altos, com discussão sobre a atuação do Banco Central.
O câmbio também foi destaque, com o dólar encerrando dois mil e vinte e cinco em torno de cinco vírgula quatrocentos e oitenta e nove, pressionando a inflação e limitando a chance de cortes acelerados de juros no curto prazo.

A gestão do arcabouço fiscal no governo Lula tem sido marcada por maior flexibilidade nas regras de gastos, substituindo o teto de gastos anterior por um modelo considerado menos rígido. A mudança, anunciada no início do 3º mandato do presidente, visou ampliar investimentos e incentivos ao crescimento, mas suscitou questionamentos sobre o equilíbrio das contas públicas.

O arcabouço permite limites de despesas mais flexíveis e a adoção de exceções que, segundo críticos, reduzem a previsibilidade fiscal. Dados oficiais indicam déficits projetados até 2024, com promessas de manter equilíbrio ou superar metas apenas com extensões de exceções aprovadas pelo Congresso. Em 2025, despesas extraordinárias cresceram por etapas relacionadas a benefícios e compensações setoriais, impactando o cálculo da meta fiscal.

As prorrogações de gastos fora do arcabouço costumam depender da atuação do Congresso, segundo a avaliação de analistas. A falta de contenção de gastos foi associada a maior dívida pública em relação ao PIB, além de pressões sobre juros e inflação, segundo gráficos e indicadores apresentados pela equipe de publicação.

A agenda fiscal é acompanhada por indicadores macroeconômicos relevantes. A taxa de desemprego ficou em 5,2% no trimestre encerrado em novembro, e a dívida pública shows trajetória de crescimento em relação ao PIB. A cotação do dólar encerrou 2025 em torno de 5,49 reais, situação que, segundo especialistas, pode sustentar pressões inflacionárias caso se mantenha.

Economistas de percepção pró-Lula citam comparações com países com dívidas altas em relação ao PIB, ressaltando que a infraestrutura de referência e a moeda fortalecida dificultam comparações diretas. Contudo, críticos destacam que o Brasil acumula dívida crescente sem retorno proporcional equivalente em serviços públicos ou investimento de longo prazo.

O governo tem sido acusado de tratar a contabilidade pública como menos rígida que a esperada, em linha com a justificativa de que gastos extras seriam compensados no longo prazo. Em meio a disputas políticas, persiste o debate sobre a efetiva contribuição do arcabouço fiscal para a estabilidade econômica e o desenvolvimento do país nas próximas décadas.