Empresas multinacionais com sede nos EUA ficam isentas do acordo fiscal global

A OCDE finalizou acordo que isenta grandes corporações multinacionais dos EUA de pagar o mínimo global de 15% de imposto sobre sociedades.
Quase 150 países participaram do pacto, que teve origem em 2021 para impedir que lucros sejam deslocados para paraísos fiscais.
A versão revisada exclui grandes multinacionais sediadas nos EUA do imposto mínimo global, após negociações entre a administração de Donald Trump e o G7.
Autoridades destacam que o acordo facilita a previsibilidade tributária e reduz a complexidade, embora grupos de transparência fiscal critiquem a flexibilização.
Republican lawmakers elogiaram o acordo, dizendo que reforça a soberania dos EUA e protege trabalhadores e empresas americanas.

O acordo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi finalizado para excluir grandes empresas multinacionais dos EUA de pagar o mínimo global de 15% de imposto de renda sobre lucros no exterior. A OCDE informou que quase 150 países participam do plano, elaborado originalmente em 2021, com o objetivo de evitar a transferência de lucros para paraísos fiscais.

A versão amendada exclui grandes corporações com atuação multinacional sediadas nos EUA do piso mínimo de 15% após negociações entre a administração de Donald Trump e membros do G7. A OCDE descreveu o acordo como um marco da cooperação tributária internacional, destacando previsibilidade, simplificação e proteção de bases tributárias.

Reações e contexto

Secretário-geral Mathias Cormann ressaltou os avanços na cooperação fiscal internacional. O Tesouro dos EUA, representado por um porta-voz, chamou o acordo de vitória para a soberania americana e para a proteção de trabalhadores e empresas nacionais frente a possíveis extraterritorialidade.

O acordo atual flexibiliza a proposta de 2021, que visava evitar que grandes empresas deslocassem lucros para jurisdições com impostos baixos. Observadores de grupos de transparência fiscal criticaram o texto por manter lacunas que preservam receitas de grandes companhias.

Posição de Congresso e críticas

Representantes de ambos os lados do espectro político comentaram o assunto, com parlamentares republicanos destacando o passo como avanço para posições nacionais. A discussão continua nos EUA sobre competitividade fiscal e receita pública, enquanto governos ao redor do mundo avaliam impactos macroeconômicos da medida.