Reforma Tributária eleva custo de transmissão de imóveis e afeta alta renda

A reforma tributária redefine a forma de tributar imóveis e grandes patrimônios no Brasil, com foco na transmissão de bens, na sucessão e na reorganização patrimonial. A mudança altera bases de cálculo, alíquotas e regras para holdings, imóveis e ativos no exterior. O objetivo é ampliar a progressividade e unificar teto máximo para estados. O impacto atinge alta renda e planejamento familiar.

Analistas indicam que o IPVO do ITCMD passa a acompanhar o valor de mercado atualizado, e não apenas valores venais ou contábeis. Essa mudança aumenta a cobrança em muitos casos, especialmente para imóveis de alto valor. O efeito é observado na prática por tributaristas consultados pela imprensa.

Imposto sobre herança pode dobrar

A progressividade passa a vigorar para todos os estados, com teto uniforme de 8%. Em São Paulo, a alíquota pode subir de 4% para até 8%, elevando a cobrança em até 100%. O cenário difere por estado, com variações já consolidadas hoje em outros locais.

Valor de mercado no centro da tributação

A base de cálculo passa a considerar o valor de mercado, superando o uso de valores defasados. Participações societárias podem ganhar maior volatilidade sem negociação em bolsa. A mudança busca refletir o valor intrínseco dos ativos transferidos.

Holdings familiares sob nova pressão

As holdings, alvo tradicional da reorganização patrimonial, ficam mais onerosas com o ITCMD aumentado na sucessão e com a incidência do IVA. As alíquotas de IVA estimadas entre 26% e 28% elevam o custo de estruturas que migram lucros para o regime de tributação indireta.

Bens no exterior entram no radar

Ativos no exterior passam a compor a base de cálculo do imposto, elevando a carga tributária total para famílias com patrimônio internacional. A necessidade de revisar planejamentos já estruturados é destacada por especialistas.

Planejamento exige mais cuidado

Especialistas ressaltam que o planejamento sucessório não desaparece, mas requer avaliação econômica e jurídica mais rigorosa. Doações anteriores à vigência da lei podem ter tratamento específico, segundo análises legais.

Contexto e impactos

A reforma também coloca a substância sobre a forma como princípio orientador. Holdings e reorganizações devem ter fundamentos reais, não apenas finalidade fiscal, para evitar questionamentos. A adoção de instrumentos como previdência privada continua em debate entre especialistas.

Imóveis, herança e investimentos no exterior

O conjunto de mudanças afeta não apenas imóveis, mas também heranças, holdings familiares e ativos mantidos no exterior. Tributaristas destacam a necessidade de atualização de planejamento patrimonial para refletir a nova legislação.

Convergência com padrões internacionais

Estudos da OCDE apontam que muitos países já utilizam alíquotas diversas e bases de cálculo diferentes para heranças. A reforma brasileira alinha o país a tendências de tributação mais ampla de patrimônios de alta renda, com maior peso a valores de mercado.

Conclusão provisória

A reforma transforma a transmissão de patrimônio imobiliário em questão de custo, planejamento e estratégia. Estados com alíquotas fixas perdem atratividade, enquanto o valor de mercado passa a reger a tributação. O cenário exige orientação jurídica especializada para adequação de planejamentos.