Banco Central contesta no TCU ordem individual que autorizou inspeção interna

O Banco Central apresentou recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão individual do ministro Jhonatan de Jesus que autorizou a realização de uma inspeção na autoridade monetária. A medida questionada trata da apuração dos procedimentos adotados na liquidação extrajudicial do Banco Master.

Na segunda-feira (5), o presidente do TCU, Vital do Rêgo, informou que a Corte formalizou a autorização para a inspeção. O objetivo é examinar as etapas conduzidas pelo Banco Central no processo de liquidação da instituição financeira.

A inspeção ficará a cargo da área técnica do tribunal, responsável por analisar as informações e, ao fim do trabalho, encaminhar um parecer ao relator do caso, o próprio ministro Jhonatan de Jesus.

De acordo com o TCU, a inspeção difere de uma auditoria tradicional. Trata-se de um instrumento de caráter acessório, sempre vinculado a outra ação de controle em curso, com escopo mais limitado e voltado ao esclarecimento de pontos específicos.

O Banco Central enviou ao tribunal, na última segunda-feira de 2025 (29), respostas aos questionamentos apresentados no processo. Ainda assim, o relator concluiu, com base na avaliação técnica, que as informações fornecidas não atenderam integralmente às necessidades de análise do TCU.

Em meio à controvérsia, entidades do sistema financeiro manifestaram apoio ao Banco Central. Centenas de instituições assinaram uma carta em defesa da autonomia da autoridade monetária, especialmente no que diz respeito às decisões relacionadas a processos de liquidação de bancos.