- O Banco Central (BC) apresentou recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a decisão que determinou uma inspeção para apurar os procedimentos na liquidação do Banco Master.
- A inspeção foi autorizada no mesmo dia pelo ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, atendendo a pedido do relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.
- O objetivo da fiscalização é obter mais informações sobre as provas reunidas pela autarquia que embasaram a liquidação do Master.
- No recurso, o BC solicita que a decisão sobre a inspeção seja analisada pela Primeira Câmara do TCU, conforme o Regimento Interno da Corte, que prevê decisão colegiada.
- A liquidação do Master ocorre em meio a uma operação da Polícia Federal que prendeu o dono do banco, Daniel Vorcaro, por fraude financeira e venda de títulos de crédito falsos.
O Banco Central (BC) apresentou um recurso ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira, 5, para questionar a decisão que determinou uma inspeção para apurar procedimentos na liquidação do Banco Master. A prática de inspeção busca esclarecer informações colhidas pela autarquia.
A decisão de autorizar a inspeção foi tomada pelo ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, a pedido do relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus. O objetivo é obter dados sobre as provas que embasaram a liquidação do Master.
No recurso, o BC solicita que o tema seja analisado de forma colegiada pela Primeira Câmara do TCU, argumentando que, segundo o Regimento Interno, esse tipo de fiscalização deve ser decidido conjuntamente pelos ministros. O BC já havia encaminhado relatório ao TCU com informações da investigação, mas o relator considerou os dados insuficientes.
Contexto do caso
A liquidação do Master coincide com uma operação da Polícia Federal que prendeu o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco, sob suspeita de fraude financeira e venda de títulos de crédito falsos. A apuração envolve a atuação de autoridades federais e o andamento das medidas de liquidação.
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