Sete associações financeiras chinesas declaram ilegal a tokenização de ativos

Sete associações financeiras chinesas anunciaram, de forma conjunta, que a tokenização de ativos do mundo real (RWA) é uma atividade financeira ilegal. A declaração foi divulgada logo após reforço de proibição ao comércio de criptomoedas.

As entidades envolvidas são a China Internet Finance Association, a China Banking Association, a China Securities Association, a China Asset Management Association, a China Futures Association, a China Association of Listed Companies e a China Payment and Clearing Association. O comunicado alerta tanto atores nacionais quanto internacionais de que atividades de RWA não possuem base legal na China.

O texto define a tokenização de ativos do mundo real como uma atividade de financiamento e negociação por meio da emissão de tokens ou de instrumentos com características tokenizadas, destacando riscos como ativos fictícios, falência de negócios e especulação. Reguladores destacam que autoridades chinesas não aprovaram qualquer projeto de RWA.

Segundo as autoridades, não há espaço para tratar projetos de RWA como fases regulatórias de exploração ou registro pendente. Em contraste, autoridades de outros países, como Singapura, seguem caminhos diferenciados na adoção de RWA, com percepção de maior avanço regulatório no setor.

Três violações são apontadas como fundamentais pela legislação chinesa para operações de RWA: arrecadação de fundos de público sem autorização, oferta pública de títulos sem permissão, e atividades de futuros com alavancagem ou apostas. O texto afirma que estruturas de RWA não asseguram propriedade legal nem liquidação de ativos.

Além disso, o aviso aborda a participação de equipes internacionais, serviços de tecnologia e intermediários, afirmando que pessoas físicas ou jurídicas que prestem apoio a serviços de moedas virtuais ou de ativos do mundo real poderão ser responsabilizadas segundo a lei. A orientação estabelece presunção de responsabilidade com base em julgamento objetivo, independentemente de intenção subjetiva.

A comunicação também menciona que a cadeia de serviços Web3 associada a RWA pode ser desfeita no país, incluindo contratação de operações, terceirizações de tecnologia, marketing e plataformas de pagamento. Mesmo uma única contratação local pode implicar riscos legais para projetos supostamente offshores.

O anúncio ocorre em um momento de intensificação da atuação regulatória sobre criptoativos na China, que já manteve a repressão a operações e serviços ligados a moedas digitais, sob a perspectiva de controlar riscos sistêmicos. A medida acompanha esforços do governo para fortalecer a yuan digital e restringir a atuação de plataformas anunciadas como estáveis ou ligadas a atividades irregularmente financiadas.

Especialistas lembram que a decisão visa coibir golpes envolvendo tokens de ativos do mundo real, stablecoins e outras narrativas associadas a operações ilegais de captação de recursos. A previsão de responsabilização se estende a operadores, prestadores de serviços e demais facilitadores dentro do ecossistema Web3.

Não houve indícios de mudanças imediatas nas políticas públicas para o ecossistema de tecnologia financeira no país, mas a orientação sinaliza endurecimento regulatório. As autoridades enfatizam que projetos que busquem contornar regras via narrativas de “ancoragem de ativos” ou caminhos de conformidade no exterior não serão protegidos pela legislação.