Prefeitos protestam contra pautas-bomba em tramitação no Congresso

CNM convoca protesto em Brasília no dia 24 de fevereiro, paralelo à retomada dos trabalhos no Congresso.
O objetivo é barrar projetos que criam despesas obrigatórias sem indicar fontes de custeio, segundo a entidade.
A CNM aponta impacto de R$ 103 bilhões aos municípios e déficit previdenciário superior a R$ 1,1 trilhão.
Entre os itens em pauta estão piso salarial para farmacêuticos (R$ 309 milhões) e adicional de insalubridade para educação (R$ 6,5 bilhões), além da expansão de creches sem financiamento.
A entidade propõe que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição aumentando em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios em março, o que pode render R$ 7,5 bilhões no primeiro ano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou um protesto para o dia 24 de fevereiro, na sede da entidade, em Brasília. O objetivo é pedir a paralisação de propostas em tramitação no Congresso que ampliam despesas obrigatórias sem indicar fontes de custeio. A mobilização ocorre em meio à retomada dos trabalhos na Câmara e no Senado.

A CNM argumenta que as medidas podem agravar o desequilíbrio fiscal e transferir custos aos municípios. A entidade também aponta risco de aumentar o déficit previdenciário e de ampliar a conta já elevada dos gastos com assistência social sem planejamento financeiro.

Na avaliação da CNM, projetos como a criação de uma aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde teriam impacto de cerca de R$ 103 bilhões aos cofres municipais. Outros itens citados incluem piso salarial para farmacêuticos, com custo estimado de R$ 309 milhões, e adicional de insalubridade para profissionais da educação, avaliados em R$ 6,5 bilhões.

Pautas criticadas e impactos

A CNM listou ainda a possibilidade de expansão de creches e pré-escolas sem previsão de financiamento, o que, segundo a entidade, contraria a Emenda Constitucional 128/2022. Em coletiva, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, declarou que as propostas são vistas como populistas e voltadas para as eleições de 2026, sem responsabilidade com a saúde fiscal do país.

Ziulkoski ressaltou que os municípios não podem arcar sozinhos com políticas sem planejamento e sem recursos. A organização também aponta que as medidas transferem responsabilidades da União para as administrações locais, agravando desequilíbrios financeiros já existentes.

Proposta alternativa

Como contrapartida, a CNM defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que aumente em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios no mês de março, estimando ganho de R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais já no primeiro ano. A entidade afirma que a medida é uma opção responsável para ampliar recursos sem criar novas despesas sem custeio.