- O TCU autorizou uma inspeção no Banco Central para apurar a atuação na liquidação do Banco Master, mas há indicação de suspensão da medida após recurso do BC.
- O caso pode ir ao Plenário do TCU se a suspensão for mantida, conforme as partes envolvidas.
- A liquidação do Master ocorreu em 18 de novembro; nessa data, o dono do banco, Vorcaro, foi preso e depois solto sob monitoramento de tornozeleira.
- A inspeção do TCU visava reconstruir a cronologia e a documentação de 2019 a 2025, verificando motivações, coerência e se houve alternativas menos gravosas.
- O presidente do TCU disse que apenas o STF poderia desfazer a liquidação; o TCU pode esclarecer a legality da operação.
O Banco Master está no centro de uma disputa entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central (BC). O objetivo da atuação do TCU era apurar falhas na supervisão do BC durante a liquidação da instituição. A inspeção, porém, pode ser suspensa por decisão do relator.
Jhonatan de Jesus, ministro do TCU, havia determinado a abertura da inspeção na segunda-feira (5). A medida visava reconstruir a cronologia da liquidação, com base na documentação do BC. A BBC News repeteu a consulta sobre a suspensão junto ao tribunal.
A divulgação inicial ocorreu após recurso do BC, que alegou necessidade de decisão colegiada para inspeções. O caso tramita sob sigilo, e o tema já gerou debates entre órgãos de controle e autoridades do setor financeiro.
O que aconteceu
A inspeção do TCU pretendia esclarecer se o BC demorou a apresentar alternativas à liquidação do Master e se houve precipitação no encerramento do banco. Em 18 de novembro, data da liquidação, o BC já havia enviado um relatório com esclarecimentos ao TCU, que permanece sob sigilo.
No dia 6/1, o BC apresentou recurso para contestar a inspeção, afirmando que apenas decisões colegiadas do TCU podem determinar esse tipo de apuração. O TCU avaliaria, entre outros pontos, a cronologia de propostas de compra do Master.
Quem está envolvido
Daniel Vorcaro, dono do Master, foi preso no mesmo dia da liquidação e posteriormente liberado sob monitoramento eletrônico. Executivos do banco também ficaram sob medidas restritivas. No STF, a investigação criminal sobre o caso prossegue, liderada pelo ministro Dias Toffoli.
Contexto financeiro e político
O Master enfrenta acusações de fraudes bilionárias e a liquidação impacta o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que prevê ressarcir 1,6 milhão de investidores. A cidade de Brasília e outros agentes estatais aparecem em negociações envolvendo o Master e instituições públicas, como o BRB, já vetado pelo BC.
A Câmara avalia abrir uma CPMI sobre o Banco Master, com apoio de membros do parlamento, ampliando o escrutínio sobre a instituição.
Acompanhamento institucional
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, afirmou que não há sinal de desliquidação, reiterando que qualquer reversão depende do STF. Enquanto isso, o TCU mantém foco em demonstrar a legalidade da operação, sem instruções para reverter decisões judiciais.
O BC mantém, segundo informações, a defesa de que a liquidação decorreu de processo de supervisão e legalidade, com base em irregularidades detectadas e na crise de liquidez da instituição.
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