Tribunal dos EUA reconhece o processo de liquidação da Master

O juiz Scott Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu nos Estados Unidos a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo Banco Central do Brasil.
O pedido foi apresentado pela EFB Regimes Especiais, liquidante designada pelo BC, e a decisão proíbe qualquer transferência, oneração ou disposição de ativos do Master nos Estados Unidos.
A medida suspende ações judiciais e execuções relativas aos ativos do Master e de três empresas associadas: LetsBank S.A., Banco Master de Investimento S.A. e Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
A decisão representa derrota para Daniel Vorcaro, que contestava a liquidação, alegando prematuridade e possibilidade de reversão.
Horas antes, o ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção in loco sobre o Banco Central, o que reduz a chance de reversão da liquidação, e o presidente do TCU disse que eventual reversão caberia ao Supremo Tribunal Federal.

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 8, o juiz Scott Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu nos Estados Unidos a liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida foi decretada no Brasil pelo Banco Central e foi apresentada pela EFB Regimes Especiais, nomeada liquidante do grupo.

A decisão proíbe qualquer empresa ou entidade de transferir, onerar ou dispor de ativos do Master nos Estados Unidos. Além disso, suspende ações judiciais e execuções de dívidas relacionadas ao Master e a outras três empresas do grupo: LetsBank S.A., Banco Master de Investimento S.A. e Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Na prática, o ato preserva ativos do Master em território norte-americano durante o processo de liquidação. O empresário Daniel Vorcaro contestava a decisão, alegando prematuridade e possibilidade de reversão. Em sua defesa, buscava impedir o reconhecimento da liquidação nos EUA.

Horas antes, o ministro do Tribunal de Contas da União Jhonatan de Jesus suspendeu a inspeção in loco sobre a atuação do Banco Central no caso. A medida amenizou a chance de derrubar a liquidação por liminar, segundo informações apuradas.

No dia 7, diante de pressões, o presidente do Tribunal de Contas, Vital do Rêgo, afirmou que eventual reversão da liquidação caberia ao Supremo Tribunal Federal, destacando a importância da decisão em âmbito constitucional.