- A DIAN regulamentou a Resolução 000240, adotando o OECD Cryptoasset Reporting Framework para exchanges e prestadores de serviços de criptomoedas que atendem residentes na Colômbia.
- As plataformas devem coletar e compartilhar dados detalhados de usuários e de transações com as autoridades fiscais, incluindo informações para intercâmbio internacional.
- O regime entra em vigor para o ano fiscal de 2026, com o primeiro grande prazo de reporte previsto para maio de 2027.
- O objetivo é registrar todas as operações com ativos digitais (bitcoin, ether, stablecoins, etc.) realizadas por usuários colombianos, domesticamente ou em plataformas estrangeiras.
- Penalidades vão até 1% do valor não declarado em caso de omissão, incompletude ou erro nos dados enviados. Além de alertas automáticos para transações acima de 50 mil dólares.
Colômbia avança com fiscalização de cripto ativos ao exigir coleta e envio de dados de usuários pelas exchanges. A medida integra o mercado de cripto ao arcaboujo tributário nacional, ampliando a transparência das operações.
A regulamentação, publicada pela DIAN, determina diligência aprimorada e compartilhamento automático de informações com autoridades fiscais, inclusive para intercâmbio internacional de dados.
A ação marca mudança de regime: de informações parciais para rastreabilidade completa de transações com bitcoin, stablecoins e outras moedas digitais no país.
Alcance e prazos
A Resolução 000240, de 24 de dezembro de 2025, formaliza a adoção do framework de reporte de ativos digitais da OCDE. Exchanges, intermediários e serviços que atendem residentes colombianos devem cumprir.
A obrigatoriedade vale para atividades ocorridas em 2026, com o primeiro grande prazo de reporte previsto para maio de 2027. Plataformas devem detalhar as operações de 2026.
O que precisa ser reportado
As informações incluem titularidade de contas, volumes, transações com tokens deslocados e o valor de cada operação envolvendo ativos como bitcoin, ether e stablecoins populares. Dados podem ser compartilhados internacionalmente.
O objetivo é que todo movimento seja registrado e processado eletronicamente pelas autoridades. A DIAN alerta que cripto não será mais tratado como ativo informal no fisco.
Impactos para usuários e plataformas
A obrigação vale tanto para plataformas nacionais quanto estrangeiras que atendem colombianos, independentemente de licença local. Transações acima de 50 mil dólares geram alertas automáticos.
Penalidades podem chegar a 1% do valor das transações não reportadas ou mal reportadas. Experts apontam que o calendário exige conformidade rigorosa.
Contexto do mercado
O aumento da adoção ocorre em meio a uma fiscalização mais firme. Dados da Chainalysis indicam volume de negociações de 44,2 bilhões de dólares entre julho de 2024 e junho de 2025.
Estima-se que a Colômbia tenha cerca de 10,72 milhões de usuários de cripto, representando quase 19% da população, segundo levantamentos de mercado.
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