- O governo de Isabel Díaz Ayuso realizou pagamentos de 563.894.273,65 euros a sete hospitais público-privados entre 2021 e 2023, conforme avaliação da Câmara de Contas a partir de um informe da Intervención General.
- Os sete hospitais — Majadahonda, Parla, Coslada, San Sebastián de los Reyes, Arganda del Rey, Aranjuez e Vallecas — funcionam sob a fórmula de colaboração público-privada, com pagamento anual à concessionária e exploração de zonas comerciais.
- A Intervención aponta deficiências na gestão econômica e orçamentária, incluindo obras tramitadas “em contra das previsões legais” e faturamento de custos não previstos em contrato.
- Entre as falhas estão erros de imputação orçamentária do canon e de gastos fora do contrato, falta de tramitação prévia de modificações contratuais e reequilíbrios, além de inadequado acompanhamento de ativos, inventários e garantias.
- A Administração não apresentou alegações, e o relatório aponta que parte dos custos de obras não deveriam ter sido pagos, totalizando pelo menos 10,9 milhões de euros, com obras às vezes executadas sem a devida fiscalização prévia.
A gestão econômica e orçamentária dos sete hospitais público-privados da região de Madrid é alvo de questionamentos da Intervención General, segundo um relatório acessado pelo jornal. O documento analisa o período de janeiro de 2021 até agosto de 2024 e aponta deficiências e erros na administração dos contratos com as concessionárias. Os hospitais envolvidos ficam em Majadahonda, Parla, Coslada, San Sebastián de los Reyes, Arganda del Rey, Aranjuez e Vallecas.
Conforme o levantamento, as unidades recebem pagamentos anuais da Administração e podem solicitar reequilíbrios financeiros caso aleguem impactos no serviço ou em infraestrutura. A análise indica que houve falhas em trâmites legais, alterações contratuais sem tramitação prévia e gastaram-se recursos em obras sem fundamentação legal adequada. O relatório também aponta cobranças indevidas em várias faturas vinculadas aos contratos.
O relatório detalha ainda que o período abrange obras gerenciadas por construtoras que atuam junto à rede pública, com gestão de áreas não assistenciais ou serviços para zonas com atividades comerciais. Em alguns casos, as empresas pleiteiam reajustes por melhorias, o que, segundo a Intervención, não recebeu o acolhimento de formalização devidos pelos procedimentos legais.
O que diz a Câmara de Contas
A Câmara de Contas resume que o balanço aponta “deficiências na gestão econômica e orçamentária” entre 2021 e 2024. Entre os problemas, a imputação equivocada do canon, gastos não previstos no contrato e atrasos na tramitação de alterações. Também há registro de ações sem expediente prévio e insuficiente controle de ativos e garantias.
Os auditores destacam falhas no monitoramento de ativos da concessão e no controle de estoques. Há ainda carência de avaliação adequada de garantias, apólices e seguros exigidos às concessionárias. Em várias situações, afirmam, houve expedição de pagamentos sem a devida fiscalização prévia. Tais falhas podem afetar a segurança jurídica dos contratos.
O documento cita, ainda, que pagamentos periódicos por custos adicionais alteram o equilíbrio econômico dos acordos sem que haja modificação contratual formal. Segundo a avaliação, parte dos gastos com obras deveria ter sido custeada pela concessionária ou incorporada ao canon, sem custos extras à Administração.
Concomitantemente, a Intervención observa que ao menos 10,9 milhões de euros teriam sido faturados por obras não incluídas em expediente de reequilíbrio. Em alguns casos, as obras teriam de ter sido executadas conforme obrigação contratual, ou por risco do concessions, sem compensação adicional. Em consequência, o pagamento de tais obras é apontado como não devido.
Reações e próximos passos
A administração regional não apresentou resposta imediata ao jornal sobre as conclusões do relatório. Organismos de controle ressaltam que o documento não conclui pela nulidade definitiva dos contratos, mas evidencia vulnerabilidades que exigem monitoramento contínuo e eventuais medidas administrativas para corrigir rumos. O enfoque permanece na transparência dos atos e na conformidade com os procedimentos legais.
O estado de alerta sobre as PPPs na saúde pública de Madrid segue em análise por autoridades fiscais e de controle, com especial atenção aos procedimentos de reequilíbrio financeiro e à supervisão de obras. A condução de futuras renegociações ou ajustes deverá observar audiências e pareceres jurídicos, conforme as normativas vigentes.
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