Bônus eleva ganhos de dez magistrados militares a R$ 300 mil em dezembro em SP

Dez magistrados do TJM-SP tiveram ganhos líquidos superiores a R$ 300 mil em dezembro de 2025, devido a um penduricalho pago no fim do ano. O aumento elevou a média de remuneração mensal da corte, que reúne nove juízes e sete desembargadores, a patamares acima de 300 mil em dezembro.

Segundo levantamento do portal UOL a partir de dados públicos do tribunal, a remuneração líquida de 16 magistrados subiu 619% em três anos, de dezembro de 2022 para dezembro de 2025. O ganho inclui salários e vantagens eventuais pagas no fim do ano.

Vantagens eventuais representaram cerca de 80% do salário líquido de dezembro de 2025. O TJM-SP desembolsou mais de R$ 3,1 milhões em bônus, o que corresponde a 2,7% do orçamento total da Corte Militar para 2025, estimado em R$ 114,9 milhões.

Detalhes do ganho e condições

Os contracheques não especificam valores de cada benefício. O tribunal descreve as vantagens como abono de férias, antecipação de férias, gratificações natalinas, serviço extraordinário, entre outros, sem detalhar a parcela de cada magistrado.

Entre os 16 magistrados, dez receberam mais de R$ 300 mil em dezembro de 2025. Por exemplo, o juiz Dalton Abranches Safi teve rendimento total de R$ 318.528,40, com R$ 285.318,62 em vantagens. O desembargador Enio Rossetto teve R$ 318.727,43, com R$ 274.785,31 de penduricalhos.

Quase todos os demais casos também ficaram acima de 300 mil, com variações entre salários e benefícios. Já seis magistrados tiveram ganhos líquidos abaixo de R$ 300 mil, entre eles juízes com valores próximos a R$ 42 mil a R$ 60 mil, quando somados os adicionais.

Remuneração média da magistratura manteve-se próxima de R$ 100 mil nos demais meses de 2025, segundo o levantamento. Em nota, o TJM-SP afirmou que as vantagens são pagamentos atrasados reconhecidos, com parcelamento conforme condições orçamentárias.

Contexto e avaliação

O TJM-SP esclarece que as verbas indenizatórias não são enquadradas pelo teto constitucional, o que explica a elevada soma de penduricalhos. O tribunal sustenta que os pagamentos possuem respaldo em decisões do STF e do CNJ.

Economistas ouvidos divergiram sobre a prática. Um professor da Fundação Dom Cabral apontou que esse tipo de benefício é comum em carreiras de elite e pode ultrapassar o teto, por tratar-se de verbas não remuneratórias. Há propostas para trazer esses penduricalhos para a lei, ampliando o controle legislativo.