- A reforma tributária substitui PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mudando a lógica de cobrança ao longo da cadeia produtiva.
- No setor sucroenergético, com margens estreitas e ciclos longos, a forma de créditos, alíquotas e regimes específicos será determinante para a competitividade; a não cumulatividade plena pode reduzir distorções, mas depende da implementação e da rapidez na devolução de créditos.
- O tratamento tributário diferenciado para bioenergia é crucial para evitar perda de incentivos de políticas como RenovaBio; especialmente no Nordeste, onde o setor gera empregos, renda e arrecadação, mudanças podem impactar investimentos.
- A reforma ocorre em contexto de crescimento do etanol de milho, exigindo desenho tributário que considere diferenças regionais e logísticas para não acentuar assimetrias no parque de bioenergia.
- Há oportunidades com a simplificação e previsibilidade regulatória, desde que haja segurança jurídica durante a transição e canal de diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade; a bioenergia continua sendo peça estratégica de descarbonização.
A regulamentação da Reforma Tributária aprovada na última semana inaugura uma nova etapa para a economia brasileira, com impactos relevantes sobre cadeias produtivas intensivas em capital, energia e mão de obra, como o setor sucroenergético. A mudança substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e CBS, alterando a lógica de incidência ao longo da cadeia.
Para o setor, que opera com margens estreitas e ciclos de investimento longos, a forma como créditos, alíquotas e regimes específicos serão aplicados é determinante para a competitividade. O princípio da não cumulatividade plena pode reduzir distorções, mas depende da operacionalização do sistema, da devolução rápida de créditos e da neutralidade entre biocombustíveis e combustíveis fósseis.
A reforma traz tratamento diferenciado para bens e serviços ambientalmente sustentáveis, o que envolve etanol e bioenergia. Se não houver alinhamento com compromissos climáticos, corre-se o risco de perder incentivos consolidados ao longo de décadas por meio de políticas como RenovaBio e o programa Combustível do Futuro.
Impactos regionais e setoriais
No Nordeste, a atuação sucroenergética tem peso social e regional relevante, gerando empregos formais, renda agrícola e receita para municípios. Alterações indiretas na carga tributária podem influenciar decisões de investimento, manutenção de unidades e expansão da capacidade produtiva, com reflexos no desenvolvimento regional.
Contexto de crescimento da bioenergia
O país vive expansão do etanol de milho, o que aumenta a competição entre rotas produtivas. Um desenho tributário sem consideração de diferenças regionais pode acentuar assimetrias e exigir ajustes para manter a diversidade do parque de bioenergia.
Oportunidades e cautelas
A simplificação de obrigações acessórias e a maior previsibilidade regulatória tendem a melhorar o ambiente de negócios no médio e longo prazo. Para que isso ocorra, é essencial garantir segurança jurídica na transição e manter canais de diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade.
Fonte: Forbes Brasil
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