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Governo prorroga até março prazo para ressarcimento do INSS

Governo prorroga para 20 de março o prazo para pedidos de ressarcimento de descontos indevidos do INSS, diante de instabilidades no Meu INSS e manutenção de sistemas

A fachada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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  • O governo prorroga até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos do INSS.
  • O prazo original encerraria em 14 de fevereiro; a prorrogação busca ampliar o acesso aos recursos devido a instabilidades no Meu INSS desde a última segunda-feira, dia 19.
  • A Dataprev informou que fará manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre terça-feira 27 e domingo 1º de fevereiro.
  • Segundo o balanço do INSS, já foram ressarcidos cerca de 4,2 milhões de beneficiários, totalizando 2,8 bilhões de reais, de um conjunto de 6,2 milhões de reais em cobranças contestadas, e ainda há cerca de 850 mil aptos a solicitar.
  • Os pedidos de devolução podem ser feitos pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.

O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas pedirem o ressarcimento de descontos indevidos feitos ao INSS. A decisão visa ampliar o acesso aos beneficiários que enfrentam instabilidades no Meu INSS desde a última segunda-feira.

O prazo original terminaria em 14 de fevereiro. O INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, buscando explicações e providências para normalizar o funcionamento dos sistemas.

Indisponibilidade dos sistemas

A Dataprev comunicou ao INSS que fará manutenção que deixará os sistemas indisponíveis entre terça-feira 27 e domingo 1º de fevereiro. A interrupção afetará serviços ligados ao ressarcimento.

Segundo balanço do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando 2,8 bilhões de reais. Ao todo, houve 6,2 bilhões de reais em contestações de cobranças.

Apenas o governo estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. A prorrogação facilita a recuperação dos valores sem ações judiciais.

Como pedir a devolução

Os interessados podem pedir o ressarcimento pelo Meu INSS, no site ou app, com login gov.br. Também há atendimento pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Além disso, agências dos Correios atendem em mais de 5 mil unidades.

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