Tribunal australiano condena BPS Financial por promoção da carteira Qoin

A Comissão Australiana de Valores Mutuos e Investimentos (ASIC) informou que o Tribunal Federal multou a BPS Financial em AU$ 14 milhões por operar e promover a carteira de criptomoedas Qoin (Qoin Wallet).
A BPS Financial, dona do Block Trade Exchange, afirmava que o Qoin poderia ser trocado por dólares australianos e que a carteira era regulada, mas a empresa não possuía licença na Austrália.
O tribunal já havia considerado, em 2024, que a BPS Financial praticou conduta não licenciada por quase três anos ao emitir o Qoin e promover a carteira.
A penalidade de AU$ 14 milhões está dividida em dois componentes: AU$ 12 milhões por alegações de declarações enganosas e AU$ 2 milhões por conduta não licenciada.
O relatório de riscos de 2026 da ASIC aponta lacunas na regulação de criptoativos, destacando a necessidade de esclarecer requisitos de licenciamento e ampliar a supervisão.

O ASIC informou nesta terça-feira que o Tribunal Federal aplicou uma multa de AU$ 14 milhões à BPS Financial, com sede no Gold Coast, acusada de operar e promover o Qoin Wallet, produto de criptomoeda da empresa. A decisão envolve conduta não licenciada e promoção enganosa.

A BPS Financial é proprietária e operadora da Block Trade Exchange, que promovia o token Qoin e uma carteira de pagamento “sem dinheiro” associada. A ASIC abriu ação contra a empresa em 2022 por conduta não licenciada e divulgação enganosa de criptoativos.

Segundo o ASIC, o Qoin poderia ser trocado por dólares australianos em trocas terceiros, e a carteira seria regulada. Entretanto, a empresa não possuía licença na Austrália, conforme apurado pelo tribunal federal.

Penalidades e Implicações

O tribunal determinou o pagamento de AU$ 14 milhões, divididos em duas parcelas: AU$ 12 milhões por declarações enganosas e AU$ 2 milhões por conduta não licenciada. A decisão reforça a seriedade das irregularidades.

Joe Longo, presidente da ASIC, afirmou que produtos desse tipo exigem licenças apropriadas para evitar danos aos investidores, destacando a necessidade de conformidade regulatória no ecossistema de ativos digitais.

Perspectivas Regulatórias

O relatório de risco de 2026 da ASIC aponta lacunas regulatórias no setor de cripto, com aconselhamento não licenciado e conduta enganosa. O órgão defende um marco claro sobre licenciamento de novas classes de ativos digitais.