- O governo sul-coreano avança com um projeto de lei de ativos digitais que estabelece capital mínimo de 5 bilhões de won (aproximadamente $3,5 milhões) para emissores de stablecoins.
- O grupo de trabalho do Partido Democrata discutiu as diretrizes do projeto no plenário da Assembleia Nacional no dia 28 de janeiro, visando a elaboração do Digital Asset Basic Act.
- O texto cria o Comitê Interministerial de Ativos Virtuais, liderado pela presidência da Comissão de Serviços Financeiros, para coordenar respostas rápidas a golpes, falhas de sistema e grandes rupturas de mercado.
- Ainda há dúvidas sobre a autoridade do Banco da Coreia e limites para grandes acionistas; a proposta deve ser encaminhada antes do Ano Novo Lunar, em 17 de fevereiro de 2026.
- Com a flexibilização regulatória, empresas listadas e investidores profissionais poderão negociar ativos digitais, com limite de até 5% do capital social em criptomoedas entre as top vinte por valor de mercado.
O governo sul-coreano aproxima-se de aprovar um projeto de lei que pretende exigir um capital mínimo de 5 bilhões de won (aproximadamente US$ 3,5 milhões) para emissores de stablecoins. A iniciativa busca formalizar a supervisão do mercado de ativos virtuais.
A bancada governista, por meio da Digital Asset Task Force ligada ao Partido Democratico, realizou sua segunda sessão plenária no dia 28 de janeiro, no National Assembly Members’ Hall, para definir diretrizes com base no texto. O secretário da força-tarefa confirmou o montante mínimo durante uma coletiva.
A proposta integra o conjunto do Digital Asset Basic Act e eleva os emissores de stablecoins a padrões semelhantes aos de pagamento eletrônico sob a legislação local. Empresas interessadas em emitir stablecoins deverão cumprir esse piso de capital.
A medida visa evitar que emissores sem lastro suficiente lancem tokens, reduzindo riscos de fechamento abrupto e protegendo usuários em cenários de pressão de mercado. O objetivo é fortalecer a gestão de risco e a solidez financeira do setor.
Além do capital, o projeto cria uma governança para responder a riscos do mercado. Uma Comissão de Ativos Virtuais, de origem interministerial, seria chefiada pelo presidente da Comissão de Serviços Financeiros. Outros membros incluem o vice-governador do Banco da Coreia e um vice-ministro do Ministério da Economia e Finanças.
O grupo planeja alinhar o texto com o comitê de políticas do partido e o governo antes de encaminhar o projeto à Casa. A meta é apresentar a proposta antes do feriado do Ano Novo Lunar, marcado para 17 de fevereiro de 2026.
BoK expressa cautela quanto ao assunto. O governador Lee Chang-yong tem apontado riscos de stablecoins, especialmente aquelas atreladas a moedas estrangeiras, destacando impactos de movimentos rápidos de capitais. A preocupação é a possibilidade de saída de recursos durante crises.
O banco central também analisa a extensão da sua autoridade e limites a grandes acionistas de plataformas de criptomoedas, em meio a debates sobre restrições a consórcios bancários na emissão de stablecoins. Além disso, pressões cambiais ampliam a cautela entre as autoridades.
Paralelamente, o mercado acompanha mudanças regulatórias recentes. O país encerrou uma proibição de nove anos à participação de empresas em criptoativos, abrindo espaço para investimento corporativo sob diretrizes específicas.
Novas diretrizes permitem que empresas listadas e investidores profissionais operem com ativos digitais, sob limites definidos. Empresas podem investir até 5% do capital social em criptomoedas entre as 20 maiores por valor de mercado.
A implementação completa está ligada à fase final de um plano em três etapas lançado pela Comissão de Serviços Financeiros em 2025. Com a mudança, estima-se que cerca de 3,5 mil entidades corporativas tenham acesso ao mercado de cripto. Ainda não há consenso sobre a inclusão de stablecoins atreladas ao dólar, como o USDT.
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