- A Duma estatal da Rússia planeja finalizar a legislação até 1º de julho de 2026, criando um sistema de acesso a cripto em dois níveis, com teto de 300 mil rublos por ano para investidores não qualificados.
- Investidores qualificados não terão limite de compra, mas devem passar por avaliação de risco e não poderão adquirir tokens que ocultem o destinatário da transação.
- Moedas digitais consideradas ativos monetários passíveis de negociação terão aprovações em listas oficiais, com BTC e ETH incluídos entre os prováveis, e moedas de privacidade como Monero, Zcash e Dash ficando de fora.
- Investidores poderão comprar cripto em plataformas estrangeiras com contas no exterior, mediante notificação ao serviço de impostos, mantendo supervisão regulatória.
- A infraestrutura de câmbio está sendo preparada, com bolsas de Moscou e de São Petersburgo prontas para operar até a metade de 2026, e licenças serão exigidas para intermediários e custodistas.
A Rússia limita compradores de criptomoedas a 300 mil rublos por ano (cerca de 4 mil dólares) para não qualificados, segundo Anatoly Aksakov, presidente da Comissão de Mercados Financeiros da Duma. A proposta prevê sistema de acesso em duas camadas, com investidores qualificados sem limite de compra. Aksakov revelou em entrevista à Parlamentskaya Gazeta que a legislação deve ser fechada até 1º de julho de 2026.
O modelo, baseado no conceito do Banco Central apresentado ao governo em dezembro, classifica moedas digitais e stablecoins como ativos monetários negociáveis, mantendo a proibição de pagamentos domésticos com elas. Investidores não qualificados enfrentarão testes obrigatórios e restrições de compra a ativos líquidos via intermediários licenciados.
Os não qualificados ficarão sujeitos a penalidades para atividades de intermediários ilegais, com sanções previstas para 1º de julho de 2027. Investidores qualificados poderão comprar sem limite de volume, desde que completem testes de compreensão de riscos e não adquiram tokens anônimos.
Listas aprovadas e exclusões de moedas de privacidade
O Banco Central deverá montar listas com as top 5-10 ativos mais negociados, incluindo BTC e ETH. Há possibilidade de inclusão de SOL ou TON, conforme a popularidade no país, segundo a advogada Alexandra Fedotova. Moedas com foco em privacidade ficarão expressamente de fora do mercado regulado.
Segundo Fedotova, moedas que ocultam destinatários não poderão ser adquiridas, independentemente da qualificação do investidor. Monero, Zcash e Dash são citadas como exemplos. Transações com ativos adquiridos no exterior poderão ocorrer via plataformas estrangeiras, desde que notificadas à Receita e acompanhadas de supervisão regulatória.
Infraestrutura e operação no país
As transações de cripto operarão por infraestrutura existente, com bolsas, corretores e fiduciários usando licenças já vigentes. Depósitos e trocas especializadas terão novos requisitos regulatórios. Bolsas de Moscou e de São Petersburgo sinalizaram prontidão para iniciar negociações assim que o arcabouço entrar em vigor, previsto para meados de 2026.
Intermediários que não possuírem licença ficam sujeitos à prática proibida, sob novas regras. Mesmo com restrições, há a possibilidade de compras via plataformas estrangeiras, assumindo os riscos e observando o cumprimento das regras estabelecidas.
Implementação e próximas etapas
A Duma já iniciou a construção do regime regulatório para criação, mineração e circulação de criptomoedas, além da proibição de pagamentos domésticos com ativos digitais. O primeiro parecer pode ocorrer nas próximas semanas, com responsabilidade administrativa, financeira e civil tratada em leis distintas.
O teto anual de 300 mil rublos para não qualificados pode sofrer ajustes durante as discussões. A proposta atual prevê que não-qualificados operem pouco acima desse limite, mas o valor pode mudar conforme o debate parlamentar. A medida acompanha o crescimento da adesão ao mercado cripto na Rússia.
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