- O inquérito no STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, investiga gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade de documento público e associação criminosa no caso da tentativa de compra do Banco Master pelo BRB em 2025.
- A principal pena prevista é de reclusão de três a doze anos, mais multa, para gestão fraudulenta de instituição financeira, conforme a Lei n° 7.492/1986.
- O Banco Central não permitiu a compra, e o banco Master foi liquidado, com Daniel Vorcaro como controlador envolvido nas apurações.
- O caso Master reúne três frentes: a compra tentada pelo BRB, fraudes financeiras associadas a fundos de investimentos (incluindo a gestora Reag) e suposto uso de influencers para atacar o Banco Central.
- A projeção é concluir a parte sobre a compra até meados de março, com possibilidade de desmembramento para levar investigados sem foro especial à Justiça Federal do Distrito Federal.
O inquérito conduzido pelo ministro Dias Toffoli, no STF, investiga a gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade de documento público e associação criminosa. O foco é a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB em 2025.
Segundo apurações, a gestão fraudulenta é a prática com pena mais alta, de 3 a 12 anos de reclusão, prevista na Lei 7.492/1986. Além disso, estão sob investigação falsificação de documentos e formação de grupo criminoso.
A investigação envolve o caso Master, que abrange três frentes: a operação de venda ao BRB, fraudes ligadas a fundos de investimento e a atuação de influencers. O objetivo é esclarecer responsabilidades de cada etapa.
Situação do Banco Master e atuação do BRB
O BRB interrompeu a compra após decisão do Banco Central, que liquidou o Banco Master. O cenário econômico do banco, segundo fontes, apresentava crise de liquidez, apontada como fator relevante para as movimentações.
A apuração também analisa o papel de funds de investimento, com ênfase na gestora Reag, e eventual desvio de recursos. Autores do inquérito citam indícios de fraudes financeiras associadas a estruturas de investimentos.
Outra linha envolve influencers supostamente pagos para atacar o Banco Central por meio de postagens nas redes. Investigadores avaliam se houve coordenação para disseminação de informações falsas.
Depoimentos e próximos passos
Dez dias após a oitiva, o banco apresentado por Vorcaro negou irregularidades no processo de venda, afirmando que a instituição enfrentava crise de liquidez, não de solvência. Vorcaro sustenta que o banco era solvente.
A defesa alega que as mudanças regulatórias do FGC contribuíram para reduzir a captação de recursos. Os advogados destacam que a empresa já apresentava um plano de negócios desde 2018, com base no FGC.
A Secretaria de Justiça pretende concluir a apuração sobre a tentativa de compra até meados de março. Pode haver desmembramento para a primeira instância, caso haja envolvimento de autoridades com foro especial.
Análise processual e encaminhamentos
A decisão sobre remessa total ou parcial ao Juízo Federal dependerá de Toffoli. A perícia de dados de cinco celulares apreendidos pela Polícia Federal pode influenciar o desfecho.
Fontes próximas ao caso apontam que parte das investigações pode seguir na Justiça Federal do DF, enquanto a porção com foro especial permaneceria no STF, conforme o andamento das apurações.
Entre na conversa da comunidade