Renan propõe solução legislativa para ampliar fiscalização do BC

Renan Calheiros defende solução legislativa para elevar a fiscalização do Banco Central após a liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada em novembro de 2025.
A CAE planeja criar uma subcomissão para acompanhar as investigações, com instalação prevista para esta quarta-feira e um plano de trabalho detalhado.
A apuração aponta que o modelo do banco se apoiava em CDBs com retornos elevados, vinculados ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), e solicitações de documentos sigilosos com base na Lei Complementar 105/2001.
O grupo de trabalho acompanhará o BC, a CVM, a Polícia Federal e o TCU, sem caracterizar-se como CPI, mantendo foco na fiscalização do sistema financeiro.
Conta com o apoio de senadores como Damares Alves, Leila Barros e Esperidião Amin; o colegiado terá sete membros, com possibilidade de ampliação.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu nesta terça-feira uma solução legislativa para elevar a fiscalização do Banco Central e evitar novas fraudes. A ideia surge após a liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo BC em novembro de 2025, considerada tardia pelo parlamentar.

Ele afirmou que a CAE precisa esclarecer por que órgãos reguladores não se anteciparam às irregularidades. O grupo defende a criação de uma subcomissão para acompanhar as investigações, anunciada na reabertura dos trabalhos do Congresso em Brasília. A subcomissão seria instalada pela CAE para responder à dimensão dos desvios atribuídos ao banco e aos impactos no sistema financeiro e no poder público.

Renan destacou que a comissão deve investigar o modelo de negócios do Banco Master, que se baseava na emissão de Certificados de Depósito Bancário com promessas de altos retornos, respaldadas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo é colher documentos e dados sigilosos conforme a Lei Complementar 105/2001 e acompanhar apurações no BC, na CVM, na Polícia Federal e no TCU.

Subcomissão para acompanhamento de investigações

A subcomissão, segundo Calheiros, funcionará como órgão permanente da CAE, diferente de uma CPI, com plano de trabalho detalhado e continuidade das apurações. A Câmara também vai requisitar informações sigilosas para entender o funcionamento do banco e os vínculos com outros atores do setor financeiro.

A proposta recebeu apoio de senadoras e senadores. A senadora Damares Alves destacou a importância institucional da CAE, afirmando que mudanças legislativas devem nascer no debate da comissão e não em outros fórums temporários. Já Leila Barros ressaltou o impacto direto do caso no Distrito Federal e no BRB, apontando risco de liquidação ou de intervenção no banco público local.

Esperidião Amin defendeu que a subcomissão garanta continuidade das apurações, sem prazos limitados de uma CPMI. O grupo de trabalho é formado por Alessandro Vieira, Damares Alves, Eduardo Braga, Esperidião Amin, Fernando Farias, Leila Barros e Randolfe Rodrigues, com possibilidade de ampliar a lista conforme o andamento das investigações.