CFTC retira proposta de Biden para banir mercados de previsões esportivas

A CFTC retirou formalmente a proposta de 2024 que buscava proibir contratos de eventos políticos, esportivos e de guerra, anunciando que fará uma nova regulamentação com base na Commodity Exchange Act para esclarecer mercados de previsão.
A agência também revogou a Cartilha de Trabalho 25‑36, que orientava entidades reguladas a serem cautelosas com contratos de eventos esportivos devido a litígios em curso.
O presidente da CFTC, Michael S. Selig, property descreveu a retirada como o primeiro passo para uma regulamentação abrangente de contratos de eventos, visando padrões claros para participantes do mercado.
Selig indicou que a CFTC pode revisar casos judiciais em que haja questões de jurisdição, sinalizando possível defesa da autoridade exclusiva sobre derivativos de commodities.
O contexto mostra crescimento dos mercados de previsão, com plataformas como Polymarket e Kalshi expandindo operações e enfrentando ações regulatórias em nível estadual.

A Comissão de Harmedagem de Commodities (CFTC) formalizou a retirada de uma proposta de 2024 que buscava proibir contratos de eventos políticos, esportivos e relacionados a guerras. A decisão indica uma mudança de rota: a agência pretende regulamentar os mercados de previsão com base na Commodity Exchange Act, buscando clareza para operadores e intermediários.

Além disso, a CFTC revogou a Carta de Funcionário 25-36, emitida em setembro de 2025, que alertava entidades reguladas sobre cautela em contratos esportivos devido a litígios. O presidente da CFTC, Michael S. Selig, afirmou que a proposta de 2024 refletia regulação meritória da administração anterior, com proibição de contratos políticos antes das eleições.

Selig ressaltou que não há intenção de emitir regras finais com base na proposta retirada. Em vez disso, a agência trabalhará em um novo framework regulatório alicerçado na Commodity Exchange Act, para estabelecer padrões claros e oferecer segurança jurídica a bolsas e intermediários.

A retirada foi anunciada após o discurso de Selig em 29 de janeiro, durante um evento conjunto CFTC-SEC. O tema do pronunciamento abriu a perspectiva de uma revisão ampla da abordagem da agência sobre mercados de previsão, com foco em normas mais previsíveis para o setor.

Mercados de previsão vêm crescendo rapidamente, com volumes combinados em Polymarket e Kalshi atingindo 37 bilhões de dólares em 2025. Exchanges importantes demonstram interesse em competir nesse espaço, ampliando o interesse regulatório.

Empresas como Coinbase firmaram parcerias para lançar mercados de previsão, e outras plataformas como OG, Polymarket, Gemini e Titan avançam com licenças ou reestruturações. Reguladores estaduais estão por sua vez intensificando ações de fiscalização e disputas legais envolvendo contratos de eventos.

Entre os desdobramentos, Nevada moveu uma ação civil contra a Coinbase por suposta prática de jogos de azar não licenciados em contratos esportivos. A Coinbase, por sua vez, processa reguladores em Michigan, Illinois e Connecticut para contestar ações semelhantes.

Paralelamente, a NCAA pediu à CFTC a suspensão de mercados de previsão em esportes universitários, destacando riscos para a integridade de atletas e a necessidade de salvaguardas estaduais. A CFTC não informou prazos para o novo ciclo regulatório, mas manteve event contracts como prioridade dentro do projeto mais amplo de atuação regulatória no setor de cripto, conhecido como Project Crypto.