- A Receita Federal registrou recorde de arrecadação com encomendas internacionais, atingindo R$ 5 bilhões em 2025, mesmo com queda no total de remessas.
- Em agosto de 2024, entrou em vigor a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, por meio do Remessa Conforme.
- O total de encomendas internacionais caiu de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões em 2025, enquanto os gastos totais chegaram a R$ 18,6 bilhões.
- O Remessa Conforme foi criado em 2023 para regularizar importações; a atuação ampliou declarações de importação e reduziu remessas fora do programa.
- A Câmara discute zerar o imposto para compras de até US$ 50 feitas via comércio eletrônico, com debates sobre impactos em empregos e consumo.
Em 2025, a Receita Federal registrou um recorde de arrecadação de 5 bilhões de reais proveniente de importação de encomendas internacionais, mesmo com a queda no volume de compras externas. A cobrança passou a incidir sobre compras de até 50 dólares com alíquota de 20% desde agosto de 2024. A medida ficou conhecida como a taxa das blusinhas.
A arrecadação recorde ocorreu após a aprovação no Congresso de mudanças no regime Remessa Conforme. O programa, criado em 2023 para regularizar remessas, ampliou a fiscalização e elevou o registro de declarações de importação, segundo o Fisco. Em 2024, a arrecadação total foi de 2,88 bilhões de reais.
Segundo a Receita, cerca de 50 milhões de brasileiros passaram a cumprir obrigações tributárias por meio de empresas habilitadas no Remessa Conforme. O governo justificou a cobrança como resposta a pedidos da indústria nacional, diante do aumento de compras digitais durante a pandemia.
Apesar do recuo no número de remessas internacionais, que somaram 165,7 milhões em 2025 contra 189,15 milhões em 2024, o valor total gasto com encomendas subiu. O governo aponta que houve aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas adquirindo até três itens internacionais no ano.
O total gasto com encomendas atingiu 18,6 bilhões de reais em 2025, frente a 15 bilhões em 2024, segundo dados oficiais. A queda nas remessas não impediu o crescimento da arrecadação, impulsionado pela nova alíquota e pela ampliação do cadastramento no regime.
Remessa Conforme
O Remessa Conforme é um programa para regularizar importações feitas pela internet. Inicialmente, compras até 50 dólares eram isentas, desde que declaradas. Em 2024, o governo e o Legislativo instituíram a cobrança de 20% para essas compras, com ICMS de 20% em metade dos estados.
A Receita Federal descreve o Remessa Conforme como estratégia para reduzir fragmentação de importações e aumentar a arrecadação. A fiscalização também melhorou a entrega de produtos, com entregas mais rápidas e maior previsibilidade de impostos para o consumidor.
Congresso debate fim da taxa
A Câmara discute projeto de lei para zerar o imposto sobre compras de até 50 dólares por comércio eletrônico. Em audiências, representantes da indústria destacaram ganhos no emprego e na arrecadação desde a implantação da taxa, enquanto estudos independentes questionam impactos em empregos e consumo de baixa renda.
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