- A reestruturação de carreiras da Câmara e do Senado foi aprovada na terça-feira e pode custar R$ 4,3 bilhões por ano, equivalente a um ano do Bolsa Família para cerca de 500 mil famílias.
- O custo e o desenho da medida envolvem reajustes no topo da administração legislativa, o que pode pressionar o teto do funcionalismo e ampliar distorções salariais no Estado.
- Além da licença-compensatória, criada para acumular dias de folga com indenização, o Senado criou a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, de 40% a 100% do maior vencimento básico.
- O Centro de Liderança Pública estimou que, mesmo em cenários conservadores, esses mecanismos somam dezenas de milhões por ano, chegando a cerca de 80 milhões anuais entre Câmara e Senado.
- Nesta quinta-feira, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu pagamentos acima do teto dos servidores público de todo o país, determinando revisão de verbas indenizatórias em até 60 dias e exigindo lei que defina quais verbas são admissíveis como exceção ao teto.
A aprovação da reestruturação de carreiras dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ocorreu na última terça-feira (3). O pacote envolve reajustes e novos benefícios que, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), devem custar cerca de 4,3 bilhões de reais por ano ao Orçamento e equivalem ao pagamento de um ano do Bolsa Família para aproximadamente 500 mil famílias. O texto ainda precisa passar pela sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
O CLP aponta que a medida concentra ganhos no topo da administração legislativa, ampliando distorções salariais dentro do Estado e criando um mecanismo que pode pressionar o teto do funcionalismo. Para o centro, o projeto dificulta o avanço de uma reforma administrativa ao ampliar benefícios existentes em vez de enfrentá-los.
Uma crítica central é a licença-compensatória, que permite ao servidor tirar dias de folga e convertê-los em dinheiro, sem divulgação de quantos efetivamente farão a troca. Na Câmara, a regra autoriza até dez dias por mês, com indenização de 1/30 do valor da remuneração por dia não usufruído. No Senado, há ainda a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que varia de 40% a 100% do maior vencimento básico.
Análise de custos e impactos
O CLP estima que, mesmo em cenários conservadores, o custo anual com esses mecanismos chegue a dezenas de milhões de reais, podendo chegar a aproximadamente 80 milhões por ano entre Câmara e Senado. O centro ressalta que o desenho reforça incentivos para monetizar a dedicação contínua, sobretudo entre os cargos de alta hierarquia.
Nesta quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu pagamentos acima do teto do funcionalismo — de 46,3 mil reais — envolvendo todos os Poderes. A decisão monocrática será avaliadas pelo plenário no dia 25. O magistrado alertou para o uso indevido de verbas indenizatórias que poderiam turbinar salários sem amparo legal.
A determinação determina que, em até 60 dias, órgãos da Federação revisem as verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal. Também exige que o Congresso edite lei regulando quais verbas indenizatórias são de fato permitidas como exceção ao teto.
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