- O teto do Simples Nacional não é reajustado há quase uma década, freando o crescimento de micro e pequenas empresas; o limite atual é de R$ 4,8 milhões, e o do MEI é de R$ 81 mil.
- A defasagem aumenta custos, reduz competitividade e leva negócios a migrarem para regimes tributários mais caros, com alteração imediata da carga tributária ao ultrapassar o limite.
- O sublimite estadual do ICMS, como em São Paulo, é de R$ 3,6 milhões, menor que o teto federal, o que obriga empresas a deixar o regime antes de atingir o faturamento máximo e migrar para o Lucro Presumido.
- Custos crescentes e menor demanda pressionam empregos e planos de expansão; empresas que excedem o teto podem ter tributos até 26% maiores.
- No Congresso, o PLP 108/21 propõe atualizar os tetos para R$ 8,4 milhões (Simples) e R$ 144.913 (MEI), mas o projeto ainda não avançou.
O teto do Simples Nacional e do MEI está sem reajuste há quase uma década, o que reduz a competitividade de micro e pequenas empresas. A avaliação é feita pela SIMPI Nacional, entidade ligada à representação do setor, que aponta distorções provocadas pela inflação e pelo aumento de custos operacionais.
Atualmente, o limite anual de faturamento do Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões, enquanto o teto do MEI permanece em R$ 81 mil. Segundo a SIMPI, essa defasagem influencia decisões de investimento e desencoraja a expansão de negócios já em operação.
A entidade aponta ainda o sublimite estadual do ICMS como fator adicional de distorção. Em estados como São Paulo, o recolhimento dentro do Simples acontece até R$ 3,6 milhões, abaixo do teto nacional, o que obriga empresas a migrar para regimes mais onerosos mesmo com faturamento ainda dentro do limite federal.
Custos crescentes e inflação dominam o cenário. O SIMPI Nacional estima que ultrapassar o teto pode elevar tributos em até 26%, prejudicando fluxo de caixa, contratação e planos de expansão, levando parte das empresas a reduzir atividades para evitar o desenquadramento.
Propostas em tramitação
No Congresso, tramita o Projeto de Lei Complementar 108/21, que propõe atualizar o teto do Simples para R$ 8,4 milhões e o do MEI para R$ 144.913. A ideia conta com apoio de entidades empresariais, mas ainda não avancou.
Para o SIMPI Nacional, a demora reforça o risco de informalidade e reduz a base produtiva formal, impactando arrecadação, empregos e atividade econômica. A entidade defende correção dos tetos para acompanhar a inflação e a realidade do setor.
Joseph Couri, presidente da SIMPI Nacional, afirma que a discussão vai além de números fiscais e envolve a sobrevivência de milhões de pequenos negócios, com repercussões diretas na economia. A entidade reforça a necessidade de alinhamento com a dinâmica econômica observada no país.
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