Lacunas insustentáveis na fiscalização de franquias devem terminar, dizem MPs

A comissão de negócios e comércio da Câmara dos Comuns diz que existem lacunas “insustentáveis” na fiscalização de franquias e recomenda mudanças, incluindo um código de conduta estatal e mecanismos de fiscalização independentes.
A conclusão acompanha uma investigação do Guardian sobre a Vodafone e ações judiciais que apontam desequilíbrio de poder em contratos de franquia; a Vodafone contesta a ação.
Há alegações de assédio sexual generalizado em restaurantes McDonald’s e de falhas na supervisão das práticas trabalhistas pelos franqueadores.
O relatório aponta pressões para as pequenas empresas, com média de 38 lojas fechando por dia nas grandes cidades britânicas e SMEs com aproximadamente £ 112 bilhões em faturas não pagas até o fim de 2024.
Propõe substituir as taxas de negócios por um sistema mais justo e criar medidas mais eficazes contra atrasos nos pagamentos, com maior transparência na cadeia de suprimentos; o presidente da comissão, Liam Byrne, enfatiza a necessidade de um plano mais ambicioso para a economia.

O comitê de Negócios e Comércio da Câmara dos Comuns britânica concluiu que existem falhas “insustentáveis” na fiscalização de redes de franquias, após uma série de escândalos no setor. O relatório apresenta a necessidade de mudanças para evitar abusos contratuais e práticas trabalhistas inadequadas.

A análise surge após uma investigação do Guardian em dezembro e avaliações de que franqueados da Vodafone enfrentam desequilíbrios de poder em contratos com a empresa, com ações judiciais em andamento desde dezembro de 2024. A Vodafone nega pressão para que os franqueados aceitassem lojas de baixo desempenho.

O comitê também aponta denúncias de assédio sexual generalizado em restaurantes da McDonald’s e questiona a capacidade dos franqueadores de supervisionar práticas de emprego de seus franqueados. A conclusão destaca lacunas que permitem abusos sem solução eficaz.

Segundo o relatório, a ausência de um marco regulatório dedicado ou de responsible pela fiscalização de padrões trabalhistas dentro das redes de franquia torna o panorama insustentável. Recomenda-se a criação de um código de conduta legalmente robusto com mecanismos independentes de enforcement.

O documento também traz dados relevantes sobre o ambiente de pequenos negócios no Reino Unido: fechamento médio de 38 lojas por dia em ruas principais, até 2024, e dívida de cerca de 112 bilhões de libras em faturas não pagas a pequenas empresas. A British Retail Consortium estima que o orçamento de outono elevou em 7 bilhões o custo regulatório para o varejo.

Entre as propostas, o comitê sugere substituir o sistema de rates empresariais por um modelo mais justo que reflita a capacidade de pagamento das empresas. Também defende medidas mais fortes para combater atrasos nos pagamentos e maior transparência na cadeia de suprimentos para mudar comportamentos.

Liam Byrne, presidente do comitê, afirmou que as evidências indicam pressões semelhantes às da pandemia de Covid sobre as PMEs, sem um suporte emergencial. Ele sublinhou riscos para a viabilidade de negócios, ruas comerciais e crescimento econômico.

Em resposta, um porta-voz da McDonald’s disse que os franqueados passam por avaliações regulares e que a empresa pode agir, inclusive com término de relacionamento, se não cumprirem padrões. A nota reforçou a obrigação contratual de cumprir leis, regulamentos e padrões da rede. A Vodafone afirmou que não pressionou Howe a aceitar lojas com baixo desempenho.