CADE aprova aumento da participação da United na Azul

Cade aprovou, por unanimidade, o aumento da participação da United Airlines na Azul de 2,02% para aproximadamente 8%, com aporte de 100 milhões de dólares.
A operação faz parte do processo de recuperação da Azul no Chapter 11, nos Estados Unidos, que permite renegociação de dívidas sob supervisão judicial.
O acordo traz compromissos de governança e compliance no novo Estatuto Social da Azul, para restringir acesso a informações sensíveis e evitar conflitos de interesse.
IPSConsumo apontou riscos concorrenciais ligados à participação da United na Azul e na holding Abra; o Cade decidiu não exigir notificação conjunta obrigatória neste caso.
O plano de recuperação da Azul prevê captação mínima de 850 milhões de dólares para a saída do Chapter 11, com 750 milhões aportados por credores e 100 milhões pela United.

O Cade aprovou, por unanimidade, o aumento da participação da United Airlines na Azul, com a entrada de 100 milhões de dólares. A previsão é elevar a participação da United de 2,02% para cerca de 8% do capit al social da Azul. A decisão inclui alertas de governança e compliance.

A operação ocorreu no contexto da reestruturação da Azul nos Estados Unidos, que tramita sob o Chapter 11. Esse instrumento permite renegociação de dívidas e reorganização sob supervisão judicial, mantendo as atividades da empresa.

A Superintendência-Geral do Cade já havia autorizado o negócio em dezembro, em rito sumário, por acreditarem não haver riscos à concorrência. O IPSConsumo recorreu, levando o caso ao tribunal do Cade.

Compromissos de governança e compliance

O relator Diogo Thomson manteve a aprovação sem restrições formais, destacando salvaguardas reforçadas. O novo Estatuto Social da Azul prevê barreiras para informações sensíveis e conflitos de interesse.

Thomson afirmou que as preocupações com o compartilhamento de dados sensíveis estão suficientemente mitigadas no momento. A decisão, porém, está condicionada a cumprir os compromissos acordados.

O IPSConsumo aponta que a operação poderia envolver a American Airlines e que a participação da United na Azul, ao mesmo tempo que na Abra, pode distorcer o cenário concorrencial. O Cade avaliaria novas situações caso ocorram mudanças.

Perspectiva de mercado e próximos passos

O relator informou que não há obrigatoriedade de notificação conjunta quando os negócios não estão no mesmo estágio. A entrada da American Airlines no capital da Azul poderá exigir nova análise.

Caso haja ampliação futura da participação da United ou mudanças relevantes na governança, o Cade deverá reavaliar o negócio. O descumprimento dos acordos pode levar à revisão da decisão.

Recuperação da Azul

O plano de recuperação, iniciado em 2025, prevê captar ao menos 850 milhões de dólares para sustentar a saída do Chapter 11. A Azul aponta que 750 milhões virão de credores e 100 milhões da United.

A conclusão do processo é vista como crucial para fortalecer a posição competitiva da Azul e ampliar a capacidade de voo doméstico e internacional, fortalecendo a concorrência no setor.