Nevada processa Kalshi para impedir operação de mercado de previsões no estado

O conselho de jogo de Nevada entrou com ação contra a Kalshi para impedir que a empresa ofereça contratos de eventos que permitam apostas em esportes pelos residentes do estado.
Reguladores alegam que tais contratos configuram atividade de apostas sob a lei estadual e, portanto, a Kalshi precisaria de licença.
Nevada afirma que a Kalshi não cumpre regras locais, incluindo proibir menores de 21 anos de apostar e exigir salvaguardas contra apostas de insiders e manipulação.
A ação acontece no mesmo dia em que a Comissão de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) sinalizou apoio a Kalshi, argumentando ter jurisdição exclusiva sobre mercados de previsão.
A situação já resultou em ordens judiciais anteriores contra Coinbase e Polymarket; Nevada busca uma ordem temporária semelhante contra a Kalshi, enquanto a empresa busca transferência para Justiça Federal.

Nevada movel uma ação contra Kalshi, tentando impedir que a plataforma ofereça contratos de eventos que permitam apostas em esportes como futebol e basquete. Reguladores de jogo afirmam que tais contratos configuram apostas sob a lei local.

A ação foi apresentada na terça-feira pela Nevada Gaming Control Board. O objetivo é impedir Kalshi de operar no estado até que haja licenciamento e conformidade com regras locais.

Kalshi, sediada em Nova York, defende que as operações são de competência da CFTC, não de reguladores estaduais. A empresa busca manter o caso em foro federal, destacando questões legais sobre jurisdição.

Contexto regulatório e decisões judiciais

Nevada já conseguiu medidas preventivas contra Coinbase e Polymarket para impedir ofertas similares. A estatal busca, além de ordem temporária, que Kalshi cumpra regras contra apostas por menores de 21 anos e contra insider trading.

A controvérsia envolve quem regula mercados de previsão: Estados ou a CFTC. A CFTC indicou, em parecer breve, ter jurisdição exclusiva sobre esse tipo de contrato derivativo.

Um tribunal de apelação estadual decidiu manter temporariamente uma liminar que bloqueou a ação contra Kalshi, enquanto a empresa recorre. A decisão segue um mandado anterior do juiz federal.