No STF, ISS chega à reta final com possível alívio de 40 bi para contribuintes

STF está próximo de julgar a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, encerrando mais de seis anos de discussão.
O julgamento pode gerar ganho de quase 40 bilhões de reais aos contribuintes; o tema ficou em aberto após várias manobras e empates no plenário.
O placar estava em cinco a cinco com votos pendentes; em 2024 houve votação interrompida e suspensão da sessão pelo presidente do STF.
A Advocacia-Geral da União apresentou ADC para unificar julgamentos, o que, se aceito, pode reiniciar a votação com menos votos considerados.
O impacto envolve a devolução de cerca de 37 bilhões de reais aos contribuintes, via precatórios ou créditos tributários, dependendo da decisão final.

No STF, o julgamento sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins pode encerrar mais de seis anos de discussão. O tema envolve um ganho potencial de cerca de 37 a 40 bilhões de reais para os contribuintes. A definição depende de votos dos ministros e de movimentos processuais que já foram registrados ao longo do tempo.

O tema foi iniciado em 2020 e chegou a ter um placar apertado, com votações empatadas e adiamentos. A análise está relacionada a precedentes do ICMS, mas envolve diferenças que levaram o STF a tratar o ISS como caso autônomo. O Governo federal já tentou recursos e manobras jurídicas para influenciar o andamento.

A retomada do julgamento no plenário presencial ocorreu em agosto de 2024, sem conclusão. Os votos até então mostravam um cenário de equilíbrio entre quem favorece os contribuintes e quem entende que o ISS não deve sair da base de cálculo.

Plenário e votação

O julgamento teve início com voto favorável aos contribuintes do relator Celso de Mello, mas houve suspensões. Em 2020, o placar indicava divergência entre ministros, mantendo a contagem empatada. Até o momento, o resultado final dependia de votos-chave que ainda não haviam sido definidos.

Outros ministros acompanharam ou se recusaram a seguir o entendimento inicial, mantendo o tema incerto. A suspensão, novamente, interrompeu a conclusão do julgamento, gerando expectativa entre empresas de diversos setores e órgãos do governo.

Movimentos recentes e implicações

Em setembro, a Advocacia-Geral da União acionou a ADC para tentar reiniciar a votação com base em mudanças na Corte. A estratégia visava desconsiderar votos de ministros que já se aposentaram, abrindo chance de recomeçar o escrutínio.

Se o STF manter o entendimento atual a favor dos contribuintes, a União poderá devolver aproximadamente 37 bilhões de reais aos administrados. O caminho de devolução envolve precatórios ou créditos tributários que podem ser utilizados ao longo dos anos.

Perspectivas e cenários

Mesmo com possível vitória em 6 x 5 a favor do contribuinte, há possibilidade de modulação da decisão para evitar impactos imediatos. O tema envolve mudança relevante na arrecadação federal e na carga tributária de empresas de serviços.

Analistas destacam que o veredito final impactará praticamente todas as empresas prestadoras de serviços. A conclusão depende de votos que ainda não foram proferidos, em meio a limiares regimentais e eventuais adiamentos.