Governo elabora medidas de proteção ao setor produtivo em acordos ampliados

Governo elabora decreto para estabelecer regras de proteção à indústria e ao agronegócio no contexto da ampliação de acordos comerciais já firmados pelo Brasil e de novos acordos.
O texto é desenvolvido pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e será encaminhado à Casa Civil nas próximas semanas.
Segundo o MDIC, acordos com Singapura, com os países da EFTA e com a União Europeia ampliaram a parcela de comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias em 2,5 vezes.
As salvaguardas vão proteger a produção nacional em cenários como a criação de cotas, suspensão temporária de reduções de impostos previstas no acordo ou restabelecimento do nível tarifário original.
Em dezembro de 2025, a China limitou a importação de carne bovina para proteger produtores locais, adotando cotas anuais para compras de diferentes países, incluindo o Brasil, que destinou 48% do volume exportado ao país no ano anterior.

O governo federal prepara um decreto para estabelecer regras de proteção à indústria e ao agronegócio no contexto da ampliação de acordos comerciais assinados pelo Brasil com outros países. A medida visa dar segurança jurídica ao setor produtivo diante de negociações em curso.

O texto está sendo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério da Infraestrutura, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Casa Civil receberá o projeto nas próximas semanas para alinhamento institucional.

Segundo o MDIC, desde 2023 o Brasil fechou acordos com Singapura, com a EFTA e, mais recentemente, com a União Europeia, ampliando 2,5 vezes a área coberta por preferências tarifárias. Salvaguardas protegem a produção local.

As salvaguardas são instrumentos de defesa comercial. Podem ser aplicadas quando há cotas que alteram as condições do acordo, suspensão temporária de reduções de importação ou retorno ao nível tarifário anterior.

As regras valerão para acordos atuais e futuros. De acordo com o MDIC, visam aumentar transparência, previsibilidade e segurança jurídica para o setor produtivo brasileiro.

China

Em dezembro de 2025, a China passou a limitar a importação de carne bovina para proteger produtores locais, estabelecendo cotas anuais para compras de terceiros países, incluindo o Brasil. No ano anterior, o Brasil respondeu por cerca de 48% do volume total exportado à China.

A China é o maior importador de carne bovina do mundo e, junto aos Estados Unidos, figura entre os maiores consumidores. Desde 2024, Pequim vem avaliando os impactos das compras externas sobre a indústria local.