FedEx busca reembolso de tarifas junto ao governo dos EUA

FedEx entrou com ação contra o governo dos Estados Unidos pedindo o reembolso total dos aranceles cobrados sob a lei de poderes de emergência de 1977 (IEEPA), após a decisão do Supremo que declarou ilegais aranceles recíprocos.
A demanda foi apresentada na Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras, no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos.
A empresa afirma que pagou valores elevados de aranceles ao importar mercadorias de outros países e que houve prejuízos, explicando que o importador paga um arancel estimado na entrada e o valor final é definido pela autoridade após a confirmação.
A Suprema Corte decidiu, pela maioria, que a via usada para aprovar os aranceles não era adequada, com seis de nove juízes discordando da constitucionalidade do mecanismo.
FedEx é a primeira grande empresa a mover a ação após a decisão; a Costco já havia ingressado com ação similar em dezembro; a mobilização inclui a plataforma We Pay the Tariffs, com apoios de alguns governadores e empresas.
O governador de Illinois, J. B. Pritzker, pediu à Casa Branca o reembolso de 8,6 bilhões de dólares para famílias do estado, destacando impactos econômicos dos aranceles.

FedEx ajuiza o governo dos EUA para reembolsar os aranceles cobrados sob a lei de poderes de emergência, após a decisão do Supremo Tribunal. A empresa requer a devolução total dos valores pagos a título de aranceles IEEPA.

A ação foi protocolada junto à Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. FedEx sustenta que pagou elevados aranceles durante o período em que os recíprocos vigentes foram aplicados.

Segundo a empresa, a cobrança ocorreu com base na interpretação da IEEPA, enquanto a CBP faria a avaliação final do valor das mercadorias importadas. FedEx aponta prejuízos decorrentes de tais ordens.

Contexto do caso e desdobramentos

O Supremo decidiu, na última semana, que a via usada pelo então presidente para contornar o Congresso não era adequada. A decisão afeta as cobranças feitas a empresas e famílias americanas, segundo a íntegra do veredito.

Além de FedEx, outras companhias já haviam acionado o governo antes da decisão. O caso abre espaço para novos reembolsos e alterações de políticas para operações de importação.

Reações estaduais e impactos estimados

O governador de Illinois, J.B. Pritzker, comunicou à Casa Branca a demanda por reembolso de 8,6 bilhões de dólares aos residentes do estado, distribuídos entre famílias. A medida acompanha documento de cobrança oficial.