- Mais de 83 mil MEIs foram desenquadrados por faturamento anual acima de R$ 81 mil, conforme divulgação da Receita Federal.
- O cruzamento de dados ganhou rigidez desde 2024, com verificação de movimentações via PIX e gastos com cartão de crédito.
- Erros comuns incluem falta de controle de fluxo de caixa e mistura de contas pessoais com as do CNPJ, o que facilita ultrapassar o teto de faturamento.
- Com o desenquadramento, a empresa passa a ser microempresa, perdendo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) fixo e passando a pagar tributos conforme o faturamento.
- O reenquadramento como MEI só pode ser pedido em janeiro de 2027, desde que todas as pendências estejam regularizadas; é possível consultar a situação no Portal do Simples Nacional.
Mais de 83 mil microempreendedores individuais (MEIs) foram desenquadrados por ultrapassar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil. A divulgação foi feita pela Receita Federal, que aponta um aperfeiçoamento no monitoramento do regime simplificado.
Desde 2024, o órgão intensificou o cruzamento de dados, incluindo movimentações via PIX e gastos com cartão de crédito. O objetivo é identificar irregularidades e coibir abusos, principalmente quando não há separação entre contas pessoais e da empresa.
Especialistas destacam que muitos casos ocorrem por falhas na gestão ou desconhecimento das normas. A contadora Kályta Caetano afirma que o cruzamento de dados tem aumentado o rigor para evitar sonegação.
Limites e controle
Erros comuns envolvem a falta de controle de fluxo de caixa e o registro inadequado das entradas financeiras. Misturar as contas pessoais com as da empresa facilita ultrapassar o teto de faturamento, segundo a especialista.
Ferramentas de gestão, como planilhas e apps, ajudam a organizar a entrada de recursos. O desenquadramento pode ocorrer de forma silenciosa sem monitoramento regular.
Consequências do desenquadramento
Ao perder o status de MEI por excesso de faturamento, a empresa passa a ser microempresa. Isso implica novas declarações e obrigações acessórias, que variam conforme atividade e regime tributário.
O principal impacto está nos tributos: o DAS deixa de existir, e a cobrança passa a seguir as faixas próprias do faturamento. Custos mensais tendem a subir e se tornar menos previsíveis, alerta a especialista.
Como consultar a situação
O microempreendedor pode verificar a situação no Portal do Simples Nacional, na seção Consulta Optantes, informando o CNPJ. Plataformas privadas também oferecem orientações.
Para retornar ao regime de MEI após o desenquadramento, é preciso regularizar os documentos e aguardar até janeiro de 2027, conforme as regras vigentes.
A fiscalização eletrônica amplia o acompanhamento, mantendo o desenquadramento no radar de Receita Federal e de MEIs próximos ao limite anual.
Entre na conversa da comunidade