- Mercados preditivos permitem negociar contratos de evento verificáveis, como prever se um relógio de luxo poderá ultrapassar determinado preço até uma data específica.
- A Kalshi opera como Designated Contract Market (mercado regulado pela CFTC) com negociação em livro de ordens peer to peer, cobrando taxas de volume.
- A Polymarket usa blockchain e stablecoins, funcionando fora da jurisdição dos EUA; a plataforma recebeu obrigação de interromper acesso de usuários americanos em 2022.
- A discussão regulatória envolve se esses contratos são derivativos, apostas ou outra forma jurídica, com decisões federais e estaduais variando.
- No Brasil, o enquadramento legal ainda é incerto, sem regime específico para mercados de previsão.
Mercados de previsão avançam sobre bens colecionáveis, transformando tendências do mercado secundário em contratos negociáveis. O Rolex vira contrato quando plataformas analisam a possibilidade de valorização de modelos de luxo.
A Kalshi, nos EUA, opera contratos de evento registrados na CFTC como Designated Contract Market. Nessa lógica, o payoff depende da verificação de um fato, como se um relógio ultrapassar determinado valor no mercado secundário.
Com isso, usuários compram contratos binários que liquidez variam entre zero e um dólar. Se o evento ocorre, o contrato liquida em um dólar; caso contrário, zero. A negociação ocorre em livro de ordens entre pares.
Kalshi vs Polymarket
A Kalshi funciona como bolsa regulada, com taxas de negociação apenas sobre o volume. A Polymarket, por sua vez, usa blockchain e liquidação em stablecoins, operando fora da jurisdição americana direta.
A diferença estrutural entre os modelos entra na disputa regulatória: quem assume risco ou quem define odds. Enquanto a Kalshi não fixa probabilidades, na Polymarket as regras são guiadas pela tecnologia descentralizada.
Regulação e cenário americano
Autoridades de Nevada, New Jersey, Maryland e Massachusetts já emitiram ordens de cease and desist contra contratos específicos, especialmente esportivos. Jurisdições divergem sobre se esses instrumentos são derivativos ou apostas.
A CFTC iniciou debates para definir o que é contrato de evento legítimo na Commodity Exchange Act. O foco é entender se esses instrumentos servem como hedge, descoberta de preços ou apenas especulação.
Expansão e contexto global
Mercados preditivos movimentam bilhões mensais e atraem investidores institucionais como ferramenta de informação. Contratos sobre relógios, lançamentos de produtos e decisões corporativas passam a ser observados como indicadores de probabilidade.
No Brasil, o tema permanece juridicamente indefinido. A Lei 14.790/2023 regula apostas de quota fixa, mas não cobriria plenamente mercados de previsão, que não possuem operador único assumindo posição contrária.
Desafios legais no Brasil
Entre as opções, alguns veem enquadramento como valores mobiliários, enquanto outros apontam para derivativos. Contudo, ativos subjacentes econômicos típicos não existem nesses contratos, dificultando o enquadramento clássico.
O espaço jurídico permanece ambíguo, e reguladores brasileiros atuam com cautela, diante de contratos que envolvem eventos sociais ou culturais verificáveis.
Contexto estratégico
A expansão de plataformas offshore acrescenta complexidade. A Polymarket exemplifica arquitetura descentralizada, com uso de blockchain e jurisdições mais permissivas, frente à Kalshi, que busca integração regulada.
Essa dualidade explica o crescimento rápido do tema e a urgência regulatória, já que contratos de evento começam a funcionar como mecanismos de formação de preço.
Autor: Rafael Gonçalves de Albuquerque, advogado especialista em Governança Corporativa, sócio fundador da Calix Family Office.
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