- A Justiça do Distrito Federal suspendeu a lei que autorizava o uso e a venda de imóveis públicos para reforçar o patrimônio do BRB, ligado ao escândalo do Banco Master.
- A decisão liminar foi proferida pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, por risco ao patrimônio público.
- O governo do Distrito Federal foi instruído a interromper imediatamente qualquer ação baseada na lei e a se abster de atos de execução.
- A lei permitia empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito ou a outras instituições, além de aportes patrimoniais e integralização de capital social.
- O texto também autorizava uso de bens móveis e imóveis do Distrito Federal para reforçar o BRB; a Gazeta do Povo busca posicionamento do BRB e do GDF.
A Justiça do Distrito Federal suspendeu a lei que autorizava o uso e a venda de imóveis públicos do DF para capitalizar o BRB, visando cobrir prejuízos relacionados a negócios com o Banco Master. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16) por o juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que apontou risco ao patrimônio público se a medida fosse implementada.
O magistrado determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) interrompa imediatamente qualquer ação baseada na lei sancionada no dia 10 de março. O despacho ordena que o governo se abstenha de praticar atos de execução ou implementação das medidas previstas na norma.
A lei em questão autorizava o GDF a buscar empréstimos de até 6,6 bilhões de reais junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou a outras instituições financeiras, além de permitir aportes patrimoniais e integralização de capital social com bens do DF, móveis ou imóveis.
Segundo apuração, o objetivo seria reforçar o patrimônio do BRB para cobrir prejuízos associados a operações com o Master. A Gazeta do Povo procurou o BRB e o GDF para se pronunciar sobre a liminar, mas ainda não houve retorno.
Situação atual e próximos passos
A decisão liminar permanece em vigor até a análise completa do mérito pela justiça local, enquanto o GDF e o BRB aguardam posicionamento oficial sobre a suspensão da lei. Novas informações oficiais devem esclarecer impactos operacionais e eventuais medidas compensatórias.
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