- A base do governo na Câmara discute tirar do projeto sobre nova resolução bancária a previsão de socorro da União a bancos em crise sem aval do Congresso.
- A proposta estava na pauta da Câmara e pode ser votada nesta quarta-feira, sob liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB).
- O governo, via Fazenda, defendia o envio de empréstimos da União a bancos em crise para evitar impactos sistêmicos, mas enfrentou resistência de PT, PSB e PSOL.
- Haddad, ministro da Fazenda, concordou em suprimir os dispositivos que previam esse socorro sem aprovação legislativa.
- O debate envolve o histórico do PROER e a prerrogativa do Congresso, com críticas de que o mecanismo permitiria financiar bancos privados com dinheiro público.
O governo tenta retirar do projeto de nova resolução bancária a previsão de socorro da União a bancos em crise sem aval do Congresso. A movimentação envolve a base da Câmara, liderada por Hugo Motta, e o Ministério da Fazenda, sob Fernando Haddad.
O texto, que voltou à pauta após a crise do Banco Master, prevê empréstimos da União em situações de inviabilidade dos bancos que possam causar crise sistêmica ou impactar o sistema financeiro. A ideia é acelerar a resposta em situações de risco.
A disputa envolve PT, PSB e PSOL, que criticam a medida e defendem que o Congresso tenha participação antes de qualquer socorro público. Lideranças alegam perda de prerrogativas do Legislativo se o tema avançar sem autorização.
A base governista, porém, sustenta que a autorização do Legislativo atrasaria ações rápidas em momentos de crise. Haddad sinalizou abertura para retirar dispositivos que preveem o uso de dinheiro público, destacando que existem outros mecanismos de intervenção.
Fazenda decide ceder
Após reunião com o presidente da Câmara, Haddad anunciou a retirada de artigos que tratavam do socorro sem consentimento. Ele afirmou que o empréstimo da União seria um recurso raro e que, em casos extremos, é possível reavaliar com o Congresso.
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