Caminhoneiros adiam decisão sobre greve após MP do piso do frete

Caminhoneiros adiaram a greve por pelo menos sete dias e devem se reunir novamente na próxima semana para debater a paralisação.
A decisão ocorreu após o governo publicar uma medida provisória que endurece punições por descumprimento do piso do frete, com multa de até R$ 10 milhões por operação.
Representantes pretendem encontro com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na segunda-feira, 23 de março de 2026, para discutir mudanças na lei.
A MP estabelece obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações de frete e integração com o MDF-e.
A ANTT terá sete dias para regulamentar as novas regras, ampliando a responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico e punindo anúncios de frete abaixo do piso.

Os caminhoneiros de diversas regiões do Brasil decidiram adiar por pelo menos uma semana a greve que cogitavam realizar em todo o país. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, após o governo federal publicar uma medida provisória sobre o piso do frete. O próximo encontro ficou marcado para a segunda-feira seguinte, quando representantes devem debater pontos adicionais.

Os grupos que representam a categoria indicaram que ainda pretendem incorporar mudanças à norma. A tendência é manter o diálogo com o governo para ampliar as garantias ao piso mínimo do frete rodoviário e reduzir impactos operacionais para transportadores. A decisão foi confirmada por Wallace Landim, conhecido como Chorão, presidente da Abrava.

Agenda com o governo

A próxima reunião está marcada para a segunda-feira, dia 23 de março de 2026, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O objetivo é discutir aspectos que os caminhoneiros consideram essenciais para a efetividade da lei, incluindo ajustes que facilitem a atuação dos motoristas nas rodovias.

Entre as propostas em avaliação, há a sugestão de isenção de pedágios para caminhões que retornam vazios após a entrega da carga. A ideia busca compensar custos operacionais durante o retorno sem carga útil.

Medidas da MP e impactos

A medida provisória impõe punições mais severas para o descumprimento do piso, com possibilidade de multas e sanções administrativas. Entre as novidades, estão suspensão do RNTRC e, em casos graves, cancelamento do registro, com restrições de atuação por até dois anos.

O texto também institui o CIOT como registro obrigatório para todas as operações de frete, funcionando como um identificador da contratação e bloqueando a emissão se o frete ficar abaixo do piso. O CIOT deverá ser integrado ao MDF-e para cruzamento de dados com a Receita Federal e estados.

O conjunto de regras amplia a responsabilização de empresas de um mesmo grupo econômico e prevê sanções relativas a anúncios de frete com valores inferiores ao permitido. A Agência Nacional de Transportes Terrestres terá prazo de 7 dias para regulamentar as novas regras.