- O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que multas de até 10 milhões de reais para transportadoras que descumprirem a tabela do frete vão desestimular irregularidades.
- O valor da multa varia de 1 milhão a 10 milhões, conforme a medida provisória editada pelo governo ontem.
- A MP prevê suspensão do registro por até 30 dias após mais de três descumprimentos; em caso de reincidência, o período sobe para 45 dias e, no terceiro descumprimento, pode ocorrer o cancelamento da licença por até dois anos.
- A regulamentação será publicada no início da próxima semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); as regras da MP já estão em vigor desde a publicação.
- A medida busca evitar crise de abastecimento, associada à alta do petróleo, e, segundo o governo, já levou a categoria a desistir de uma paralisação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a multa para transportadoras que descumprirem o piso do frete pode chegar a 10 milhões de reais, conforme a medida provisória editada pelo governo. A regra visa desestimular irregularidades no pagamento da tabela.
A MP estabelece que o descumprimento frequente, definido como mais de três ocorrências, pode suspender o registro da empresa por até 30 dias. Em caso de reincidência, a punição sobe para 45 dias e, em novo descumprimento, há cancelamento da licença por até dois anos.
A regulamentação da MP será publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, no início da próxima semana, segundo Renan Filho. As regras já estão em vigor desde a publicação da medida provisória.
A finalidade da norma, segundo o ministro, é impedir que empresas contornem a tabela do frete por conta de penalidades baixas. A ideia é fortalecer a fiscalização e a aplicação de sanções proporcionais ao risco de violação.
Contexto e impacto
A medida faz parte de uma resposta à possibilidade de crise de abastecimento causada pela alta do petróleo, ligada ao conflito no Irã. Caminhoneiros chegaram a ameaçar greve, mas as regras anunciadas na sexta-feira reduziram a probabilidade de paralisação.
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