Novas regras de frete rodoviário no Brasil entram em vigor

Entraram em vigor novas regras para o transporte rodoviário de cargas no Brasil, após a publicação de medida provisória que garante peso mínimo e estabelece limites para o frete.
A MP torna obrigatórios o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), com penalidades para quem desrespeitar as regras.
O Ministério da Infraestrutura afirma que as mudanças visam melhorar as condições de trabalho, a remuneração dos motoristas e a transparência nas operações.
A fiscalização será reforçada para assegurar o cumprimento e coibir práticas abusivas, com ações de orientação para adaptação dos envolvidos.
As medidas integram um esforço do governo para modernizar o setor e garantir remuneração justa aos profissionais.

As novas regras para o frete do transporte rodoviário de cargas entram em vigor nesta segunda-feira, 20. A Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União garante o pagamento de peso mínimo aos motoristas e estabelece limites para o valor do frete. A MP também torna obrigatórios o CT-e e o DACTE, com penalidades para quem descumprir.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, as mudanças visam melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos motoristas, além de aumentar a transparência e a segurança nas operações. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes para assegurar o cumprimento.

A MP define o pagamento com base no peso mínimo da carga, definida por uma tabela de referência. O frete não poderá ser inferior ao valor mínimo por tonelada, que será atualizado periodicamente. O CT-e facilita o controle pelos órgãos reguladores.

A adoção do CT-e e do DACTE deverá facilitar auditorias e impedir fraudes na cadeia de transporte. O governo espera ainda reduzir práticas abusivas e melhorar a previsibilidade de custos para contratantes e transportadores.

A medida entra em vigor de imediato, com ações de fiscalização e orientações para adaptação dos transportadores e motoristas. O objetivo é modernizar o setor e assegurar remuneração justa aos profissionais da atividade.

As mudanças promovem maior transparência nas operações de carga, com impactos esperados para tanto motoristas quanto empresas contratantes. A atuação das autoridades buscará evitar distorções de mercado e abusos de prática comercial.

A expectativa é que as regras contribuam para condições de trabalho mais estáveis e para um ambiente de concorrência mais equilibrado no setor de transporte rodoviário de cargas. Fonte oficial afirma que a medida é parte de um esforço de modernização do setor.