Justiça autoriza C6 Bank a ofertar crédito consignado

A Justiça Federal decidiu a favor do C6 Bank para retomar a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas, após suspensão pelo INSS.
O INSS havia interrompido novas operações do banco na semana anterior, após auditoria da Controladoria-Geral da União detectar indícios de cobranças adicionais em seguros e pacotes de serviços.
Segundo a CGU, pelo menos 320 mil contratos apresentaram cobranças de custos extras, reduzindo o valor líquido disponível aos beneficiários.
O INSS havia determinado a proibição de custos adicionais, como taxas administrativas e prêmios de seguros, vinculados às operações de crédito consignado.
O banco afirmou que voltará a oferecer empréstimo consignado do INSS nos próximos dias, e que o ato judicial reforça seu posicionamento frente às medidas do órgão.
O INSS solicitou a restituição dos valores cobrados indevidamente, estimados em cerca de R$ 300 milhões.

O C6 Bank obteve uma decisão favorável na Justiça Federal para retomar a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. A medida ocorre após o INSS ter suspendido novas operações do banco na semana passada, diante de indícios de irregularidades identificadas pela CGU.

A auditoria da Controladoria-Geral da União apontou cobranças adicionais em seguros e pacotes de serviços, o que reduziu o valor líquido disponível aos beneficiários. O INSS também proibiu a inclusão de encargos extras associados aos contratos de crédito consignado.

O INSS solicitou a restituição dos valores cobrados indevidamente, estimados em cerca de 300 milhões de reais. Em comunicado, o C6 Bank informou que manterá o posicionamento já manifestado e que retomará as operações de crédito consignado INSS nos próximos dias.

Contexto da decisão

Segundo a Justiça Federal, a decisão permite a retomada das atividades enquanto tramita o processo. O banco afirmou que a medida judicial reforça o entendimento de que as práticas questionadas não configuram violação das normas aplicáveis ao crédito consignado.

O que muda na prática

A partir da decisão, o C6 Bank poderá novamente oferecer empréstimos consignados a beneficiários do INSS. A expectativa é de que as operações sejam reativadas gradualmente, respeitando as orientações legais e as determinações do INSS.