- A ANP autuou 11 empresas (dez distribuidoras e uma atacadista) por indícios de preços abusivos na venda de combustíveis.
- Na primeira semana de fiscalização após a MP 1.340, a ANP vistoriou 154 estabelecimentos: 128 postos, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades de 11 estados e do Distrito Federal.
- A MP 1.340 aumenta as multas para práticas abusivas de preços ou recusa de fornecimento, previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis.
- Em Duque de Caxias (Rio de Janeiro), a ANP identificou descolamento significativo entre custos e preços, indicando expansão da margem da distribuidora.
- Além das autuações, 30 estabelecimentos foram notificados por irregularidades; nove foram interditados; os estabelecimentos têm direito à defesa em processo administrativo.
A ANP autuou 11 empresas por indícios de preços abusivos na comercialização de combustíveis. A ação ocorreu na primeira semana de fiscalização após a MP 1.340, que endurece multas para prática de preços abusivos.
Entre segunda (16) e sexta (20) da semana passada, a ANP fiscalizou 154 estabelecimentos: 128 postos, 24 distribuidoras e dois postos flutuantes. As ações ocorreram em mais de 50 cidades, em 11 estados e no Distrito Federal.
A força-tarefa contou com a participação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e de órgãos de defesa do consumidor em três esferas de governo. O objetivo é coibir abusos no setor.
Descolamento de preços
Em Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio, um auto de infração aponta descolamento significativo entre custos e preços praticados, com expansão relevante da margem bruta da distribuidora. Dados de preços e notas fiscais foram coletados para análise.
Além das autuações, a ANP notificou 30 estabelecimentos por irregularidades diversas, sendo nove deles interditados. Os autos seguem para processo administrativo, com direito à ampla defesa.
Processo administrativo
Os estabelecimentos autuados passam por tramitação administrativa. Possíveis penalidades só são aplicadas caso haja condenação ao fim do processo, com base na lei.
Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas por telefone ou pela plataforma FalaBR, da CGU. A ANP orienta que as informações sejam passadas com clareza para facilitar a apuração.
Contexto e cenário
A fiscalização ocorre em meio a ajustes de políticas públicas para frear a alta de diesel, que subiu diante de tensões internacionais e de desdobramentos no Oriente Médio. O Monitoramento de preços da ANP mostra variação do diesel entre março e abril.
O governo anunciou medidas para reduzir o impacto, como a desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel e a possibilidade de subsídio a produtores e importadores. O objetivo é conter pressões de custo para o consumidor final.
No cenário externo, a instabilidade no Oriente Médio tem potencial de influenciar o preço internacional do petróleo, o que impacta o abastecimento e os preços no Brasil. A Petrobras havia registrado ajuste de preço em meio ao ambiente global.
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