Déficit primário sobe para R$ 59,8 bi com precatórios

Com precatórios e gastos fora do arcabouço, o déficit primário de 2026 chega a 59,8 bilhões de reais, conforme o Relatório Bimestral enviado ao Congresso em 24 de março.
Excluindo precatórios e exceções do arcabouço, o governo estima superávit primário de 3,5 bilhões de reais, evitando contingenciamento adicional neste ano.
O governo não contingenciou verbas no Orçamento de 2026 por causa dessa previsão de superávit; houve apenas bloqueio de 1,6 bilhão de reais para cumprir limites.
Receitas líquidas devem recuar 13,7 bilhões de reais ante o Orçamento de 2026, compensadas pela alta de 16,7 bilhões de royalties devido ao preço do petróleo.
Despesas totais devem subir 23,3 bilhões de reais, sendo 18,9 bilhões em gastos obrigatórios e 4,4 bilhões em gastos discricionários; principais fatores são créditos extraordinários, Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Do lado das receitas, a principal redução vem da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com queda de 13,5 bilhões de reais, e de 6,8 bilhões de reais no Imposto de Importação, impactado pela desvalorização do dólar.

O governo elevou a previsão de déficit primário para 2026, devido ao crescimento de gastos obrigatórios e à inclusão de precatórios fora da meta fiscal. O valor passou de 29,5 bilhões para 59,8 bilhões de reais, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso nesta terça-feira.

Ao considerar os precatórios, além de despesas de defesa, saúde e educação fora da meta, o déficit total fica em 59,8 bilhões de reais. A estimativa incorpora custos que não entram no arcabouço fiscal vigente.

No entanto, ao excluir precatórios e exceções do arcabouço, o governo prevê um superávit primário de 3,5 bilhões de reais. Esse resultado é calculado pela diferença entre receitas e gastos destinados ao pagamento de juros da dívida pública.

Consequentemente, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano, em função da projeção de superávit. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento bloquearam 1,6 bilhão de reais, apenas para cumprir limites do arcabouço, sem relação direta com a meta primária.

Receitas e despesas

O relatório aponta uma queda de 13,7 bilhões de reais nas receitas líquidas frente ao Orçamento de 2026. Se não fosse pela alta de 16,7 bilhões em royalties, estimados com a alta do preço do petróleo após o conflito no Oriente Médio, o quadro seria ainda pior.

A equipe econômica também projeta aumento de 23,3 bilhões de reais nas despesas totais. Desse total, 18,9 bilhões correspondem a gastos obrigatórios e 4,4 bilhões a gastos discricionários não obrigatórios.

Entre os principais fatores que pressionaram as despesas, destacam-se créditos extraordinários, com alta de 15,9 bilhões em relação ao aprovado. A Previdência Social subiu 1,6 bilhão, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentou 1,9 bilhão.

Do lado das receitas, as quedas relevantes ocorreram na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), de 13,5 bilhões, e no Imposto de Importação, de 6,8 bilhões. A variação do Imposto de Importação está relacionada à desvalorização cambial prevista no orçamento.