Governo arrecada R$ 4,4 bi com tributos de fintechs, apostas e JCP

A Receita Federal projeta arrecadar R$ 4,4 bilhões com mudanças na CSLL sobre fintechs, bets e juros sobre capital próprio (JCP).
As alíquotas da CSLL ficam em 20% para bancos, 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028 para sociedades de crédito; 12% até 2027 e 15% a partir de 2028 para administradoras de mercado e outras instituições; o JCP passa de 15% para 17,5%.
O aumento da tributação do GGR (receita bruta de jogos) deve elevar a receita em R$ 260 milhões; o conjunto das medidas soma um impacto de R$ 20,9 bilhões em 2026, com corte de benefícios de R$ 16,5 bilhões.
O governo mantém a estimativa de superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, após bloquear R$ 1,6 bilhão em gastos discricionários para cumprir metas fiscais.
Em 2026, a projeção de receitas não administradas por fiscais com recursos naturais passou a R$ 177,1 bilhões, com PIB estimado em 2,33% e inflação de 3,74%.

O governo prevê uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com tributos incidentes sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP), conforme declaração do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta terça-feira, 24 de março de 2026. A informação aponta efeito adicional sobre a CSLL, bem como mudanças nas alíquotas aplicadas a diferentes tipos de instituições.

Barreirinhas afirmou que a CSLL sobre instituições financeiras, com especial enfoque em fintechs, deve render cerca de R$ 1,1 bilhão a mais neste ano. A norma elevou alíquotas por tipo de entidade, variando entre 12% e 20% até 2028, conforme o tipo de instituição. Também houve aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio, estimado em R$ 3,1 bilhões, com a alíquota passando de 15% para 17,5% no momento do pagamento ou crédito ao beneficiário. O aumento do GGR (receita bruta de jogos) tende a elevar em R$ 260 milhões a receita das bets.

Segundo o governo, o corte de benefícios tributários terá impacto de R$ 16,5 bilhões nas contas públicas em 2026, contra estimativa anterior de R$ 19,8 bilhões. Ao somar as medidas propostas, o efeito total sobre as contas públicas neste ano fica em torno de R$ 20,9 bilhões.

CONTAS PÚBLICAS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estima um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026, valor inferior em R$ 30,8 bilhões ao centro da meta orçamentária de R$ 34,3 bilhões. O dado integra o 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026.

O Ministério do Planejamento e Orçamento bloqueou R$ 1,6 bilhão em gastos discricionários para 2026, ano eleitoral. A medida visa cumprir as metas fiscais, sem contingenciamento adicional, segundo a equipe econômica. Despesas obrigatórias continuam sob monitoramento do arcabouço fiscal.

Além disso, o governo aponta que, sem deduções, haveria déficit de R$ 59,8 bilhões. As deduções, porém, puxaram o saldo para um resultado positivo, com R$ 3,5 bilhões de superávit primário. As deduções estão previstas nas emendas constitucionais 136/2025 e leis complementares 221 e 223/2025.

A projeção de receitas com exploração de recursos naturais aumentou de R$ 160,4 bilhões para R$ 177,1 bilhões. Por outro lado, as receitas administradas pelo Fisco caíram de R$ 2,041 trilhões para R$ 2,032 trilhões. A estimativa de despesas primárias obrigatórias subiu de R$ 2,373 trilhões para R$ 2,392 trilhões.

ESTIMATIVAS MACROECÔMICAS

O Ministério da Fazenda aponta crescimento do PIB de 2,33% em 2026, abaixo da versão da LOA, que era de 2,44%. A inflação projetada para o país fica em 3,74% no mesmo período, acima da estimativa anterior de 3,60%. O relatório consolidado traz ainda previsões para as contas públicas e para o desempenho fiscal no próximo ano.