Governo bloqueia R$ 1,6 bi do Orçamento 2026

Governo bloqueia R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, sem necessidade de contingenciamento.
O bloqueio foi definido após o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, referente a janeiro e fevereiro.
Órgãos devem indicar as programações a serem bloqueadas em até cinco dias úteis após a publicação do Diário Oficial da União.
O detalhamento por órgão do bloqueio será divulgado até 30 de março.
Contingenciamento e bloqueio são mecanismos de controle fiscal: o primeiro assegura a meta fiscal, o segundo ocorre quando despesas obrigatórias excedem os limites do arcabouço.

O governo federal decidiu bloquear R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026. A medida visa conter andamentos de gastos obrigatórios que ultrapassaram os limites previstos pelo arcabouço fiscal. A avaliação foi divulgada após o envio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, referente a janeiro e fevereiro.

O relatório foi divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta terça-feira, 24 de janeiro. O documento aponta que o contingenciamento não é necessário, mas o bloqueio foi autorizado para preservar a trajetória fiscal. A medida envolve a suspensão de despesas específicas do orçamento.

Os órgãos da administração federal deverão indicar as programações a serem bloqueadas em até cinco dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. O detalhamento por órgão fica programado para ser divulgado até 30 de março.

Detalhamento e próximos passos

O bloqueio é uma ferramenta de controle fiscal diferente do contingenciamento. Enquanto o contingenciamento busca assegurar o cumprimento da meta fiscal, o bloqueio atua quando as despesas obrigatórias excedem os limites do arcabouço. O governo afirma que o uso do bloqueio ocorreu para manter a conformidade com as regras fiscais vigentes.

A divulgação do detalhamento por órgão está prevista para ocorrer até o fim de março. Ainda não há confirmação sobre quais órgãos terão maior impacto no bloqueio de recursos. A pasta responsável pela gestão orçamentária não comentou sobre impactos setoriais específicos.