Governo propõe flexibilizar descanso de caminhoneiros na volta para casa

Governo vai apresentar nesta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos, incluindo flexibilização do descanso no retorno para casa.
A decisão pode ser tomada por medida provisória ou por acordo com o Judiciário, conforme avaliação da Advocacia-Geral da União.
O objetivo é encontrar um meio termo após o STF ter considerado inconstitucional parte da regra que obrigava descanso a cada onze horas.
Também será estabelecida uma tabela de valores mínimos de frete, com obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes do serviço, e fiscalização eletrônica para evitar pagamentos menores que o mínimo.
O governo trabalha, ainda, com a possibilidade de redução do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, mantendo diálogo com os estados.

O governo federal deve anunciar esta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos. As ações visam, de forma excepcional, flexibilizar o descanso durante o retorno para casa após a conclusão do frete. A proposta nasce do diálogo entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e a categoria.

Em transmissão ao vivo do programa Bom Dia Ministro, pela EBC, Renan Filho explicou que a decisão ainda está em definição. O formato pode ser uma medida provisória ou um acordo com o Judiciário, com parecer da AGU. O STF já considerou inconstitucional parte da lei sobre paradas obrigatórias.

Segundo o ministro, a ideia é encontrar um meio termo. Se o caminhoneiro estiver a poucas horas de chegar a casa, a pausa pode não ser obrigatória. A proposta busca respeitar a segurança e o planejamento financeiro do motorista.

Benefícios para a categoria

Renan Filho destacou que a pausa é importante para o descanso, mas pode ser ajustada para não onerar o retorno ao lar. A meta é reduzir custos adicionais para o caminhoneiro com um modelo de parâmetros mais flexível.

Além disso, o governo fechou uma tabela de valores mínimos de frete para assegurar remuneração justa. A atualização será vinculada à variação dos combustíveis e exige a apresentação do CIOT antes do início do serviço.

A fiscalização para cumprir o piso do frete ocorrerá de forma eletrônica, com uso de inteligência artificial. Objetivo: impedir pagamentos abaixo do valor mínimo em todo o país.

Diálogo com Estados e próximos passos

O ministro também tratou da redução do ICMS sobre combustíveis. Ele informou que o governo mantém diálogo com estados para ampliar a cooperação federativa diante da queda de renda pública e dos preços internacionais.

Renan Filho mencionou que a parceria entre governo e estados é essencial em tempos de volatilidade no preço do combustível. A medida pretende equilibrar custos para caminhoneiros e usuários, com impactos a serem avaliados pela sociedade.