Justiça estadual pagou R$ 10,7 bi acima do teto a magistrados em 2025

Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal pagaram ao menos R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional em 2025; o teto é de R$ 46.366,19.
Entre 15.000 magistrados analisados, 98% receberam acima do teto; 1,7% teve remuneração compatível com o limite.
Um em cada quatro magistrados recebeu mais de R$ 1 milhão acima do teto em 2025; o total de supersalários dobrou desde 2023.
Retroativos somaram R$ 4 bilhões; outros R$ 2,6 bilhões referem-se a benefícios por acúmulo de serviço.
27 tribunais foram analisados, sendo 24 com dados que permitiram exame; o Tribunal de Justiça de São Paulo teve maior volume, e no TJ do Piauí houve um mês em que um magistrado recebeu R$ 2,4 milhões.

O estudo conjunto da Transparência Brasil e da República.org aponta que os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal pagaram ao menos 10,7 bilhões de reais acima do teto constitucional a magistrados em 2025. Os dados sugerem que o limite salarial é, na prática, decorativo para a magistratura estadual.

Segundo o levantamento, 98% dos 15 mil magistrados cujos contracheques foram analisados tiveram remuneração acima do teto em 2025. Apenas 1,7% ficou dentro do limite, equivalente a 255 juízes e desembargadores. O teto atual é de 46.366,19 reais, igual ao salário dos ministros do STF.

Contexto e números relevantes

Um em cada quatro magistrados recebeu mais de 1 milhão de reais acima do teto em 2025, e o total acima do teto quase dobrou em relação a 2023.
Os supersalários devem incluir 4 bilhões de reais em pagamentos retroativos e 2,6 bilhões em benefícios por acúmulo de serviço, como licença-compensatória.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concentrou o maior volume, com 88% de seus integrantes recebendo mais de 1 milhão extra no ano.

Outros dados do levantamento

São Paulo e Piauí tiveram as maiores médias salariais brutas mensais: 140,1 mil reais e 140,8 mil reais, respectivamente.
No TJ do Piauí, um magistrado chegou a receber 2,4 milhões em um único mês.
A metodologia do estudo é conservadora: não incluem 13º salário nem o terço de férias nos montantes excedentes.
Todos os 27 tribunais analisados registraram pagamentos acima do teto em 2025; em 24 deles os dados permitiram análise detalhada. Em 3 cortes, a documentação não foi suficiente para detalhamento.