- O presidente assinou a Medida Provisória nº 1.345/2026, que cria linhas de crédito de 15 bilhões de reais do Plano Brasil Soberano, sob gestão do BNDES.
- Os recursos visam apoiar exportadores brasileiros e setores relevantes para a balança comercial em meio a instabilidades geopolíticas, como a guerra no Oriente Médio, e tarifas impostas pelos Estados Unidos.
- Serão usados, entre outras fontes, o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda; destinam-se a capital de giro, bens de capital, ampliação da capacidade produtiva e inovação.
- Terão direito às linhas empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, como siderúrgico, metalúrgico e autopeças, além de setores como farmacêutico, máquinas e equipamentos e eletrônicos.
- A Lei nº 15.359/2026 cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, com portal único, maior transparência e regras para economia verde, além de ampliar a cobertura de risco no pré-embarque de 180 para até 750 dias e instituir o FGCE.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.345/2026, criando linhas de crédito de 15 bilhões de reais do Plano Brasil Soberano. A iniciativa fica sob a gestão do BNDES e foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Os recursos visam apoiar empresas exportadoras e setores estratégicos para a balança comercial, em meio a tensões geopolíticas, como a guerra no Oriente Médio. O plano também permanece ativo para exportadores afetados por tarifas impostas pelo governo dos EUA.
As linhas de crédito poderão usar o superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) apurado em 31/12/2025, entre outras fontes, e destinam-se a empresas industriais exportadoras e seus fornecedores, incluindo siderúrgia, metalurgia e autopeças.
Podem ser financiados capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação de capacidade produtiva e investimentos em inovação. As regras finais cabem ao CMN, com critérios de elegibilidade definidos pelos Ministérios da Fazenda e do MDIC.
Novo sistema
O presidente Lula sancionou ainda a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. O texto moderniza o seguro e o financiamento de exportações e fortalece a atuação do BNDES.
O BNDES informou que a norma formaliza o financiamento de exportações de serviços e alinha práticas nacionais às internacionais, aumentando a segurança jurídica para o banco. Um portal único consolidará informações sobre operações aprovadas.
A lei estabelece que países inadimplentes não podem tomar novos empréstimos com o BNDES até a regularização, além de incentivar operações voltadas à economia verde e à descarbonização. Também amplia o prazo de pré-embarque para até 750 dias.
A normativa também regulamenta o funcionamento do FGCE, criado em 2012 para apoiar exportações brasileiras contra riscos comerciais, com regras de operação e governança para o fundo.
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