Governo libera R$ 15 bi em crédito a exportadoras diante de conflito no Oriente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para ampliar em 15 bilhões de reais as linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, visando exportadoras brasileiras.
Os recursos serão destinados a empresas exportadoras de bens industriais, seus fornecedores e setores industriais com atuação no comércio exterior.
Os fundos vão financiar capital de giro, aquisição de bens de capital, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos e processos.
A medida ocorre em meio a conflitos no Oriente Médio e tarifas dos Estados Unidos, visando reduzir impactos sobre a indústria nacional.
Além disso, Lula sancionou a Lei do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação, que restringe empréstimos a países inadimplentes, incentiva economia verde e amplia prazo de cobertura de risco para micro, pequenas e médias empresas em operações pré-embarque, de até 750 dias.

O governo federal ampliou em 15 bilhões de reais as linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para exportadoras brasileiras. A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é apoiar empresas que atuam no comércio exterior em meio a tensões no Oriente Médio e a tarifas impostas pelos Estados Unidos.

As linhas poderão ser utilizadas por exportadoras de bens industriais, seus fornecedores e setores industriais com peso relevante nas exportações nacionais. Os recursos financiam capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos para ampliar a produção.

Além disso, o programa prevê investimentos que promovam a inovação tecnológica e a adaptação de produtos, serviços e processos. O objetivo é manter a competitividade da indústria brasileira em cenários externos desafiadores.

Nova lei

O presidente também sancionou o Projeto de Lei do Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A lei visa alinhar práticas brasileiras às normas internacionais e trazer segurança jurídica ao corpo técnico do BNDES. A norma reforça regras já previstas nos normativos internos da instituição.

A legislação estabelece que países inadimplentes não poderão tomar novos empréstimos com o BNDES até regularizarem a situação. Também incentiva operações com foco em economia verde e descarbonização, segundo a Casa Civil.

Por fim, o texto amplia a cobertura do risco comercial para micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase pré-embarque, elevando o limite anterior de 180 dias.