- A equipe econômica prevê arrecadar 4,4 bilhões adicionais em 2026 com tributação de fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio.
- As mudanças foram aprovadas pelo Congresso em dezembro de 2025 e integradas ao ajuste fiscal para 2026.
- Apostas online passam de 12% para 15%; juros sobre capital próprio passam a ter IR de 17,5%; a CSLL para fintechs e instituições financeiras aumenta progressivamente até 20% a partir de 2028.
- O detalhamento do impacto: 3,1 bilhões de IR sobre JCP, 1,1 bilhão de CSLL; 260 milhões com taxação de bets; total de 4,4 bilhões.
- Além disso, o governo cortou benefícios fiscais em cerca de 10%, elevando a arrecadação prevista em 2026 para 16,5 bilhões; juntas, as medidas somam 20,9 bilhões.
O governo estima levantar 4,4 bilhões de reais adicionais em 2026 com o aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A divulgação ocorreu no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, apresentado pela Receita Federal ao Congresso Nacional.
O documento orienta a execução do Orçamento federal e consolida as mudanças aprovadas pelo Congresso em dezembro de 2025, como parte do ajuste das contas públicas. A ideia é reduzir o desequilíbrio fiscal no ano seguinte.
Detalhes das alíquotas e impactos
Aposta online (bets) passa a tributar 15% de IR sobre a receita, frente 12%. JCP passa a ter IR de 17,5%, acima dos 15% anteriores. Fintechs e instituições financeiras terão CSLL elevando-se progressivamente, até 20% a partir de 2028.
Origem do reforço de receita
Segundo a Receita, o reforço virá de: 3,1 bilhões de IR sobre JCP; 1,1 bilhão de CSLL de fintechs; 260 milhões de taxação sobre bets. O somatório das medidas chega a 4,4 bilhões de reais em 2026.
Cortes de benefícios e efeito total
O governo também reduziu benefícios fiscais, cortando cerca de 10% de incentivos ligados a PIS e Cofins. O levantamento aponta ganho de 16,5 bilhões com esse corte neste ano. No total, as ações somam 20,9 bilhões de reais em 2026.
Contas públicas e cenário macro
Mesmo com as receitas, a estimativa aponta superávit primário de 3,5 bilhões em 2026, sem precatórios ou gastos fora do arcabouço. Ao considerar estes itens, a projeção muda para déficit primário de 59,8 bilhões.
Bloqueios orçamentários
Para cumprir o teto de gastos, o governo bloqueou 1,6 bilhão em despesas discricionárias. O bloqueio não depende do novo resultado primário, pois ainda há expectativa de superávit de 3,5 bilhões.
Cenário econômico revisado
O relatório apresenta PIB de 2,33% em 2026 e inflação de 3,74% pelo IPCA. Há ajustes para cima na receita de royalties do petróleo, em 16,7 bilhões, e revisão para baixo na arrecadação administrada pela Receita, em 8,6 bilhões.
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