- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, adiou a consulta pública sobre IOF em operações com criptomoedas para evitar desgaste político em ano eleitoral.
- O mercado viu o adiamento como alívio imediato, mas entende que o debate pode retornar sem uma base sólida.
- Representantes do setor criticam a ideia de tributar por decreto e defendem mais debate no Congresso e base legal clara.
- Instituições e empresas destacam que o adiamento coloca a discussão na esfera institucional, preservando a competitividade e a segurança jurídica.
- A ABcripto afirma que o adiamento abre espaço para um debate mais aprofundado sobre o enquadramento tributário das criptomoedas no Brasil.
O governo adiou temporariamente a consulta pública sobre a cobrança de IOF em operações com criptomoedas, conforme apurado pela Reuters. A medida foi recebida como um alívio pelo setor, ao mesmo tempo em que aumenta a percepção de que o tema ainda precisa de base ampla para avançar.
O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, decidiu segurar os planos considerados sensíveis diante do cenário eleitoral. A defesa é de maior debate no Congresso e de evitar medidas rápidas que possam gerar insegurança jurídica.
Representantes do setor destacam que a tributação por decreto não se sustenta juridicamente sem base clara. O adiamento é visto como reconhecimento de que um avanço requer construção institucional mais sólida.
Reações do mercado
O Instituto Livre Mercado comemorou o adiamento, chamando a decisão de vitória para o setor. A entidade ressalta que tributar ativos virtuais sem aval do Congresso é inadequado para o marco regulatório.
Fábio Plein, diretor regional das Américas na Coinbase, vê o movimento positivo por recolocar a discussão no âmbito institucional. Ele destaca a necessidade de previsibilidade e de um desenho regulatório que preserve competitividade.
O Mercado Bitcoin afirma que qualquer mudança deve respeitar o devido processo legal. A empresa lembra que decretos não podem criar novas cobranças sem respaldo legal e defende diálogo com o ecossistema para segurança jurídica e desenvolvimento responsável.
A ABFintechs também reage, com Diego Perez enfatizando que ampliar o IOF sobre ativos digitais requer base jurídica sólida. Ele aponta riscos de insegurança jurídica e distorções de competição caso a discussão ocorra sem consenso.
A ABcripto, por sua vez, aponta que a pausa permite aprofundar o debate no Congresso. Julia Rosin ressalta a importância de conduzir a discussão tributária pelo Legislativo para ganhar robustez.
Contexto tecnológico e regulatório
A política sobre criptomoedas envolve como enquadrar stablecoins e transferências internacionais na estrutura tributária e cambial do Brasil. O tema se conecta a decisões do Banco Central sobre tratamento de operações com ativos digitais como câmbio.
A discussão segue aberta, com o governo sinalizando que pode retomar o tema quando houver ambiente político mais estável. Enquanto isso, o setor permanece atento aos próximos movimentos regulatórios e à evolução do diálogo institucional.
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