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CMN altera regra do Eco Invest para estimular projetos verdes

CMN altera norma da Linha Eco Invest Brasil para exigir contrapartidas de bancos credenciados, ampliando capital privado em projetos verdes

São Paulo (SP), 13/09/2024 - Poluição e qualidade do ar ruim na cidade de São Paulo, vista desde o Rio Tietê. Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil
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  • O Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças na Linha Eco Invest Brasil para fortalecer a estruturação de projetos sustentáveis e ampliar investimentos na transição ecológica.
  • A medida altera a regulamentação do programa, permitindo que o Ministério da Fazenda exija contrapartidas das instituições financeiras que acessarem os recursos.
  • Bancos credenciados poderão ser obrigados a investir recursos próprios em capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e organização de projetos, sem uso de recursos públicos nem custos adicionais ao Tesouro.
  • A mudança visa enfrentar a baixa maturidade técnica e financeira de projetos elegíveis, aumentando a qualidade da carteira e estimulando a participação de capital privado.
  • A iniciativa também foca em setores estratégicos como a bioeconomia, com apoio na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva, dentro do programa coordenado pela Fazenda, em parceria com o Meio Ambiente.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou alterações nas regras da Linha Eco Invest Brasil, com o objetivo de fortalecer a estruturação de projetos sustentáveis e ampliar investimentos na transição ecológica. A mudança foi anunciada nesta quinta-feira, 24, pelo CMN.

A nova regulamentação permite que o Ministério da Fazenda exija contrapartidas das instituições financeiras interessadas em acessar os recursos da linha. Bancos credenciados poderão ser obrigados a investir recursos próprios em capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e estruturação de projetos, sem uso de recursos públicos nem custo adicional ao Tesouro.

A justificativa do governo aponta que a baixa maturidade técnica e financeira de projetos elegíveis é um entrave aos investimentos verdes no país. A expectativa é elevar a qualidade da carteira de projetos e estimular a participação de capital privado.

Setores estratégicos, como a bioeconomia, devem receber maior apoio na fase inicial de desenvolvimento, com foco na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva.

Sobre o Eco Invest Brasil

O programa é coordenado pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, integrando a estratégia oficial para financiar ações de mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas. A iniciativa mobiliza capital privado para projetos sustentáveis.

Ao encerrar 2025, o Eco Invest Brasil acumulou R$ 75 bilhões em capitais levantados, com R$ 14 bilhões destinados a financiamentos concedidos, segundo dados oficiais. O CMN envolve, além da Fazenda, o presidente do Banco Central e a ministra do Planejamento, em suas decisões.

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